Anvisa abre consulta pública para a regulação de suplementos alimentares

Contribuições podem ser enviadas até o mês de abril

Suplementos alimentares são produtos conhecidos e utilizados pelo consumidor brasileiro. O termo, bastante divulgado, diz respeito a todos os produtos de ingestão oral, apresentados em formas farmacêuticas, destinados a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados.

Porém, os suplementos carecem de uma legislação sanitária que permita a fiscalização eficiente e favoreça práticas de mercado mais equitativas, protegendo o consumidor. Para isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início a um processo de regulação que chega agora à fase de consulta pública.

Entre outros pontos, a proposta apresentada define uma categoria de produtos para os suplementos e define, também, o que pode estar contido em um suplemento, os limites mínimo e máximo de cada constituinte e as alegações que podem ser realizadas.

Desde a segunda semana de janeiro, a proposta está aberta à consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até o início do mês de abril. Todas as informações estão disponíveis no site da Anvisa.

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