Bela Gil e seis argumentos pelo nosso direito de saber

POR: ANDRÉ CORRÊA

A campanha Rotulagem Adequada Já! começa a semana com muito o que comemorar: a oportunidade de falar aos mais de 230 mil inscritos no canal da Bela Gil no YouTube sobre a importância de uma rotulagem nutricional frontal simples e objetiva.

No quadro Bela Gil Entrevista, Ana Paula Bortoletto, líder do programa de Alimentação Saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sintetizou os principais argumentos que deixam claro que as embalagens precisam mudar – e rápido. Listo alguns dos argumentos dela abaixo, e espero que eles possam ajudar a todos a entender e divulgar ainda mais e melhor esta causa:

1. Nós temos o direito de saber.
Está no código de defesa do consumidor: é nosso direito básico “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”, incluindo as informações fornecidas por meio da rotulagem nutricional. A luta por um direito do consumidor por si só motiva a atuação do Idec, mas na questão da rotulagem há muito mais em jogo.

2. Os hábitos alimentares no Brasil estão mudando – para pior.
Dados de consumo alimentar mostram que as pessoas estão trocando comida de verdade – alimentos in natura ou minimamente processados – pelos alimentos ultraprocessados, que, em geral, escondem grande quantidade de açúcar, sódio e gordura. A ciência vem provando que esses alimentos favorecem o sobrepeso e a obesidade – não por acaso, mais da metade dos adultos e um terço das crianças têm excesso de peso hoje no país.

3. As pessoas buscam informações nos rótulos dos alimentos, mas não compreendem as informações.
A informação é difícil de localizar, a letra é pequena e o vocabulário é incompreensível. É por isso que as regras de rotulagem nutricional no Brasil precisam mudar – para garantir o acesso à informação clara e simples sobre a composição dos alimentos e os riscos que eles podem oferecer. Os rótulos são os principais aliados do consumidor na hora de buscar opções mais saudáveis. Para torná-los mais efetivos, a recomendação de entidades internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) é trazer para a parte da frente da embalagem as informações nutricionais mais relevantes, aquelas que podem guiar o consumidor em direção a escolhas mais saudáveis. O nome técnico disso é rotulagem nutricional frontal.

4. Clareza e precisão
Em linhas gerais, a proposta do Idec para a rotulagem frontal consiste em inserir um triângulo preto de advertência na parte da frente dos alimentos ultraprocessados que apresentarem nutrientes críticos em excesso. Os nutrientes são sódio, açúcar e gordura saturada e total, e devem ser usados os parâmetros da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que devem indicar se há ou não o excesso. O modelo é inspirado no Chile, cuja iniciativa de advertência é pioneira e reconhecida internacionalmente. A proposta do Idec foi desenvolvida em parceria com especialistas em design da informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

5. Liberdade de escolha
O papel da rotulagem nutricional frontal e do modelo advertência proposto pelo Idec nada tem a ver com cerceamento de liberdades individuais. Cada consumidor poderá consumir o produto que desejar, na quantidade quiser. A diferença é que agora a informação será passada com mais transperência e o consumidor, alertado sobre a real composição dos alimentos, poderá tomar uma decisão completamente consciente.

6. Não é só rotulagem frontal
A inclusão das informações na parte da frente da embalagem representa um avanço fundamental que precisamos garantir. Mas ela sozinha não basta. Por isso, a proposta do Idec prevê, também, letras maiores e mais legíveis para as informações nutricionais como a tabela nutricional e a lista de ingredientes, que ficam na parte detrás da embalagem. No caso da lista de ingredientes, as mudanças sugeridas incluem a especificação do número total de ingredientes. No caso da tabela nutricional, a principal mudança diz respeito à apresentação das informações por embalagem ou por 100g, para facilitar a comparação entre diferentes produtos.

Em tempo: na semana passada, o Idec entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitéria (Anvisa) 50 mil assinaturas de apoio a sua proposta de rotulagem nutricional frontal. Trata-se de 50 mil cidadãos e consumidores que desejam fazer valer o seu direito à informação clara e precisa nos rótulos dos alimentos.

Além dos consumidores que já se manifestaram, mais de 30 instituições ligadas a saúde e alimentação saudável também apoiam a proposta, como a Aliança pela Alimentação Saudável e Adequada, o Conselho Federal de Nutricionistas, a ACT Promoção da Saúde, entre outras.

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