Rotulagem de advertência: opção mais eficiente para garantir o direito à informação

 

Em nota divulgada hoje (06), pelo portal de notícias JOTA, sobre o processo de aprimoramento de rotulagem nutricional que ocorre no País, o Ministro da Saúde Gilberto Occhi afirmou sua preferência pelos modelos de rotulagem nutricional de alimentos com uso simultâneo de cores, como o semáforo nutricional.

Em direção oposta à declaração do Ministro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), na condição de condutora do processo regulatório que visa atualizar as normas de rotulagem nutricional em vigor no Brasil, no último dia 21/05, afirmou que o modelo de advertência, com alertas sobre quantidades excessivas de nutrientes como sódio, açúcar e gorduras, é o mais eficiente para informar o consumidor.

Este modelo, também defendido pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável tem o respaldo de mais de 30 organizações da sociedade civil e de 26 pesquisadores, nacionais e internacionais, referências mundiais em obesidade, diabetes e nutrição.

Evidências colhidas com rigor e sem conflitos de interesse também mostram que colocar alertas frontais na parte da frente das embalagens é a opção de rotulagem que melhor se adequa à realidade brasileira.

A medida é extremamente didática, por diferentes motivos: o principal deles é que se trata de uma advertência simples, que não exige que o consumidor faça cálculos ou interprete cores.  

Além disso, por ser em preto e branco, ela não se confunde com o colorido característico das embalagens. Ainda, permite uma rápida comparação entre dois ou mais produtos. Até mesmo as crianças são capazes de compreender a sinalização.

O modelo de alertas foi desenvolvido no Chile e será implementado em breve no Canadá, Israel e Uruguai. Segundo a Anvisa, ele apresenta uma relação custo-benefício favorável para auxiliar os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis e estimular os fabricantes a reformular seus produtos.

Nos últimos quatro anos, a agência colheu essas e outras evidências e sugestões, conferindo ao processo regulatório o rigor, a  transparência e a celeridade necessários. A independência e a seriedade da Agência precisam ser reconhecidas e respeitadas.

Após declaração do Ministro, a Aliança se manifesta solicitando esclarecimentos e pede uma audiência para mostrar as evidências científicas que confirmam que o modelo de alertas frontais é o mais indicado para a população brasileira.

Como a Aliança tem feito incansavelmente ao longo do último ano, lembramos que neste debate o único ponto de vista válido é o do consumidor. Ter acesso a informações claras e precisas é um direito, principalmente quando está em jogo a saúde e o bem-estar.

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