31/10/2022 - Biblioteca Publicações - Políticas Nacionais
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), instituída em 1999 e atualizada em 2011, compõe um conjunto de políticas públicas criadas com o intuito de respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. A PNAN tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.
A melhoria das condições de alimentação e nutrição e a sua estreita relação com a melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde para todos os brasileiros é uma prioridade do Ministério da Saúde e, em especial, da Atenção Primária à Saúde (APS) no País. Para isso, é constante a necessidade de ampliação dos recursos para essa agenda.
O ano de 2021 ainda foi marcado pelas repercussões da pandemia de covid-19 sobre as rotinas de trabalho da CGAN e parceiros, principalmente no que se refere à priorização das agendas de apoio institucional realizadas em plataformas virtuais de videoconferência. Os esforços de retomada das produções em saúde, no que se refere à agenda de alimentação e nutrição, foram reconhecidos. Os dados preliminares referentes à cobertura dos registros de vigilância alimentar e nutricional apontam aumento quando comparados os resultados alcançados em 2020 e a previsibilidade para 2021, considerando o fechamento da consolidação em aberto. Atividades e ações induzidas pela emergência de atuação do estado frente à pandemia de covid-19 também marcaram avanços importantes na indução de processos de trabalho na APS relacionados, por exemplo, vinculado ao aumento dos atendimentos individuais para a condição avaliada obesidade. Em nível federal, alcançou-se êxito na formulação de políticas e programas vinculados às prioridades identificadas no âmbito da saúde pública, como por exemplo, o lançamento do Proteja, com objetivo de fomentar a discussão dos ambientes e cidades mais saudáveis, a celebração do Compromisso Nacional entre parceiros para reversão do quadro de PROTEJA no país e a finalização e divulgação dos materiais de apoio voltados à qualificação do cuidado aos indivíduos com obesidade atendidos na APS.