15/04/2021 - Blog Notícias
A tributação de bebidas adoçadas e agrotóxicos foi tema de um seminário na Câmara dos Deputados que aconteceu no último dia 9 de abril, e abordou a Reforma Tributária 3S – solidária, saudável e sustentável. O seminário foi fruto de um requerimento do deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e a íntegra do seminário pode ser assistida aqui, no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. .
Apoiar medidas fiscais promotoras da alimentação adequada e saudável é um dos temas da agenda da Aliança, e a ACT Promoção da Saúde foi uma das organizações participantes, defendendo a tributação de bebidas adoçadas como política pública de alimentação saudável. A medida é recomendada pela Organização Mundial de Saúde como política pública capaz de reduzir o consumo do produto – associado a diversas doenças crônicas não-transmissíveis e à obesidade – e também aumentar a arrecadação do governo.
Além disso, durante o evento, foi lançada oficialmente a segunda nota técnica “Por uma reforma tributária a favor da saúde”, produzida pela ACT Promoção da Saúde, e que traz propostas de emendas para tributação, com vinculação de recursos e vedação a incentivos fiscais a produtos nocivos, no contexto de discussão da Reforma Tributária.
Veja abaixo algumas das melhores falas do seminário:
– “O regime de tributação é responsável muito mais do que apenas seus desdobramentos contábeis para as finanças públicas, pois tem um enorme efeito multiplicador a todas atividades praticadas pelos agentes econômicos do país”, Claudio Fernandes, do GT Agenda 2030. “Precisamos reduzir o privilégio de setores econômicos que prejudicam o crescimento do Brasil. A indústria robusta de refrigerantes não pode receber benefícios para produzir um produto que provoca tantos males à saúde!”
– A sociedade civil apoia a Reforma Tributária 3S e a maioria dos parlamentares também apoia a maior tributação do que faz mal à saúde e ao meio ambiente. Queremos uma perspectiva melhor para a nossa geração e para a geração futura” Mônica Andreis, da ACT Promoção da Saúde. “A ideia da reforma tributária 3S concretiza que é possível aproveitar a oportunidade desta discussão que está acontecendo no Brasil para promover mais justiça social, saúde e desenvolvimento econômico sustentável.”
– “Uma reforma tributária saudável pode ajudar muito a enfrentar a pandemia. Se bebidas adoçadas fossem taxadas em 20%, os recursos arrecadados poderiam ser usados para comprar 80 milhões de vacinas, por exemplo” Marcello Baird, da ACT Promoção da Saúde. “A Reforma Tributária é a mais difícil das reformas, justamente porque tem o condão de mexer nos interesses mais profundos da sociedade. Precisamos de uma reforma que mexa nas desigualdades profundas da sociedade. E precisamos chamar os mais ricos, e as empresas mais ricas e poderosas a dar sua contribuição. A Reforma Tributária tem esse poder.”
– “A política tributária é um elemento fundamental para mudança de paradigma. A pergunta é se vamos aumentar distâncias e agravar a crise – ou se vamos aproveitar para mudanças relevantes, e fazer o que o resto do mundo já começou”, André Lima, do IDS. “O sistema tributário beneficia quem polui o meio ambiente. Quem polui mais, tem que pagar mais! Em 6 meses o governo tem que reduzir subsídios. Precisamos de critérios socioambientais para eliminar subsídios fiscais perversos”
– “A arrecadação é a espinha dorsal do desenvolvimento de qualquer país. É a arrecadação que financia as políticas que garantem os direitos de todas as pessoas”, Kátia Maia, da OXFAM Brasil. “Precisamos reconstruir o país depois da pandemia e será necessário um pacto para isso. E esse pacto tem que ter responsabilidades diferenciadas, pois somos um país muito desigual. É hora dos super-ricos venham mostrar efetivamente seu compromisso.”
“Os parlamentares governistas não querem uma reforma tributária que reconheça os impactos das mudanças climáticas ou promova justiça. Mas querem a reforma administrativa, produzindo milionários e déficit nas políticas públicas que atendem a população brasileira”, Nilto Tato (PT-SP)