ASSINE A PETIÇÃO:

Exija uma rotulagem clara e eficaz nos alimentos que você consome.

Rotulagem Adequada Já!

Mensagem a ser enviada nesta campanha:

Senhores Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),

Considerando que é um direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC);

Considerando que as regras vigentes sobre informação nutricional nos rótulos de alimentos no Brasil não garantem o direito à informação sobre a composição e a qualidade nutricional dos alimentos devido a vários problemas de visualização e compreensão do conteúdo e de mensagens contraditórias na parte frontal da embalagem;

Considerando a experiência bem sucedida do Chile em adotar um modelo de rotulagem nutricional frontal de advertências com a utilização de texto com linguagem direta e simples, o uso da alusão gráfica do octógono que remete a uma placa de “Pare” e o uso da cor preta;

Considerando a importância do alinhamento da rotulagem nutricional com o Guia Alimentar para a População Brasileira, que tem como princípio que as escolhas alimentares devem levar em conta a extensão e o propósito do processamento industrial dos alimentos;

Considerando as recomendações de organismos internacionais de saúde incluindo a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde, de que a adoção de regras de rotulagem de alimentos adequadas contribuem para melhores escolhas alimentares e consequentemente para a prevenção da obesidade, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;

Considerando as evidências internacionais de que a informação nutricional complementar disposta na parte da frente da embalagem, com mensagens e símbolos simples e de fácil visualização, é benéfica para o entendimento dos consumidores e influencia na mudança da intenção de compra dos alimentos;

As organizações e pessoas físicas que assinam esta petição manifestam sua posição favorável à adoção da proposta de rotulagem nutricional apresentado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com o apoio de pesquisadores em design da informação UFPR (Universidade Federal do Paraná), para a Anvisa.

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ROTULAGEM ADEQUADA JÁ!

Informações importantes sobre os alimentos que você consome nem sempre chegam até você e isso pode levar a escolhas erradas.

Com rótulos mais compreensíveis e informação adequada, as pessoas podem fazer escolhas alimentares mais conscientes e, consequentemente, mais saudáveis.

Depoimentos

Histórias reais de pessoas que que tiveram suas vidas afetadas pela alimentação não saudável e que querem saber o que estão comendo. 

Fabiano Luder
Portador de diabetes tipo 2

Rita Lisauskas
Mãe do Samuel

Breno Vieira de Carvalho
Portador de diabetes tipo 2

Ageu Costa
Hipertenso e portador de insuficiência renal

Paola Ribeiro
Produtora cultural

Prof. Carlos Augusto Monteiro
Dra. Maria Edna de Melo
Dr. Luiz Bortolotto
Médicos

ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ADVERTÊNCIA

Conheça a proposta de rotulagem em formato de triângulos

Linha do tempo

ENTENDA O PROCESSO DE REVISÃO DA ROTULAGEM NUTRICIONAL NO BRASIL

2014

Anvisa cria grupo de trabalho para discutir o aprimoramento da rotulagem nutricional

Veja a lista completa dos membros que participaram do grupo de trabalho organizado pela Anvisa:

  • Representantes dos ministérios da Saúde e Desenvolvimento Social (MDS)
  • Associação das Indústrias da Alimentação (Abia)
  • Associação das Indústrias de Alimentos Dietéticos (Abiad)
  • Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
  • Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea)
  • Universidade de Brasília (UnB)
  • Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
  • Proteste

2014 a 2017

Grupo de trabalho realiza discussões sobre o aprimoramento da rotulagem nutricional.

A equipe de profissionais formada pelo Grupo de Trabalho da Anvisa contribuiu oferecendo subsídios à Anvisa em assuntos técnicos e científicos relacionados à rotulagem nutricional. Foram identificados os problemas que existem hoje e propostas soluções para melhorar os rótulos.

Junho de 2017

Idec apresenta proposta de rotulagem nutricional à Anvisa

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), juntamente com pesquisadores da UFPR (Universidade Federal do Paraná), apresentou uma proposta de aprimoramento dos rótulos com destaque para advertências frontais.

A proposta consiste em um triângulo preto, com bordas arredodadas em fundo branco e um texto de fácil compreensão. A advertência deverá ser apresentada na parte da frente das embalagens de alimentos processados e ultraprocessados para indicar a presença de grandes quantidades de açúcares, gorduras totais, gorduras saturadas e sódio. O produto que contiver qualquer quantidade de adoçante e/ou gordura trans também receberá triângulos de advertência.

Maio de 2018

Anvisa declara que modelos de advertência são os mais eficientes para informar a população

Em maio de 2018, a Anvisa publicou o  Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório , afirmando que  modelos que utilizam alertas na frente das embalagens seriam os mais adequados para a população, pois auxiliam os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis e estimulam os fabricantes a reformular seus produtos.

Maio a Julho de 2018

Abertura da Tomada Pública de Subsídios (TPS)

Após a publicação do Relatório Preliminar, a Anvisa abriu uma consulta pública técnica on-line com o objetivo de coletar dados, informações e evidências científicas.

 

As questões da consulta pública técnica abrangeram desde o problema a ser resolvido com a regulação dos rótulos até as opções regulatórias para alcançar os objetivos pretendidos, como a identificação e comparação de seus impactos, ações e monitoramento da implementação.

Próximos passos

Abertura da consulta pública sobre rotulagem nutricional

Após as contribuições técnicas que aconteceram entre maio e julho de 2018, a Anvisa deve elaborar um novo texto apresentando indicações definitivas para a proposta de rotulagem nutricional, que deverá ser submetido à consulta pública para que toda a população possa opinar.

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