Governo brasileiro na contramão da alimentação saudável

Em um mês, ao menos três novas medidas que facilitam o uso de agrotóxicos no País
passaram a valer; organizações da sociedade civil se preocupam com as mudanças

As organizações e especialistas que atuam para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil enxergam com preocupação um conjunto de medidas aprovadas nos últimos 30 dias que podem dificultar a soberania e a segurança alimentar e nutricional no País.

Desde o ínicio de dezembro de 2018, o governo brasileiro tem aprovado medidas que abrandam o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei nº 7802/89). Em janeiro, a Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniu com o MMA (Ministério do Meio Ambiente) para discutir a aprovação do Pacote do Veneno (Projeto de Lei nº 6299/02), dentre outros assuntos.

Para a Aliança, essa movimentação é perigosa e demonstra um aceno do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, às pautas do grupo. As principais mudanças sinalizadas devem facilitar os registros dos venenos, além de modificar regras de embalagem e análise dos produtos.

“Toda e qualquer mudança nesse tema deve ser analisada de forma criteriosa e debatida amplamente com especialistas, a fim de preservar a saúde da população e reduzir os impactos ambientais”, afirma Rafael Arantes, nutricionista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

O Pacote do Veneno ganhou destaque na imprensa nacional em 2018, quando diversas organizações da sociedade civil e governamentais, além da população, pressionaram os parlamentares pedindo o arquivamento do projeto. Contudo, após diversos adiamentos, o Pacote foi aprovado em junho. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Mais retrocessos

Além da flexibilização do uso de agrotóxicos, outra medida adotada pela Presidência da República foi a extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), em 2 de janeiro deste ano.

A Medida Provisória Nº 870 excluiu expressamente o Conselho, que teve papel determinante para que o Brasil saísse do Mapa da Fome em 2014 e que tem fundamental relevância na proposição de estratégias que contribuem para ambientes alimentares mais saudáveis e sustentáveis.

“A saúde da população e os impactos ambientais não podem ser colocados em segundo plano. A produção e consumo de alimentos estão diretamente relacionados com essas dimensões”, explica Arantes.  

A Aliança ainda avalia os impactos do conjunto de medidas que estão sendo implementadas e segue agindo para defender os interesses da população. A coalizão, com apoio da Fian Internacional – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada está com uma petição aberta para coletar assinaturas contra a extinção do Consea.

 

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