Manifesto pela não extinção do Consea

Publicado em 8 de janeiro de 2019

Por meio de medida provisória, presidente Jair Bolsonaro encerra principal
canal de diálogo sobre alimentação entre sociedade e governo

Garantir uma alimentação adequada e saudável para os brasileiros não é um trabalho fácil. Os obstáculos e desafios são diversos, e é preciso uma sociedade unida e organizada para que esse direito seja uma realidade para toda a população, sem exceção.

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, desde sua criação, tem como objetivo propor e fortalecer políticas públicas que garantam a soberania e a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Sendo assim, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) foi recebida com pesar e preocupação pelos membros da Aliança.

O Conselho, criado na década de 90 a partir de diferentes segmentos da sociedade, como o Movimento pela Ética na Política e Ação da Cidadania Contra a Fome, tem papel fundamental na elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição, sendo o canal, definido por lei aprovada em 2006, de diálogo entre a sociedade civil e a Presidência da República e diferentes setores de governo.

A sua atuação é histórica e reconhecida internacionalmente como modelo a ser seguido. Foi nele que discussões sobre a revisão da rotulagem nutricional e a implementação da NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância), por exemplo, foram priorizadas na agenda governamental. O Consea tem fundamental relevância na proposição de estratégias que contribuem para ambientes alimentares mais saudáveis e sustentáveis, incluindo as compras institucionais e a educação alimentar e nutricional nas escolas.

A extinção do Consea por meio da Medida Provisória 870 acontece, sobretudo, em um momento crítico: o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). O conselho foi importantíssimo para que o País deixasse o mapa em 2014, e seu espaço de debate deveria ser preservado para evitar que esse problema volte a fazer parte da vida das famílias  brasileiras.

Após a divulgação da medida provisória, membros da Aliança, como a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o Greenpeace, o CFN (Conselho Federal de Nutricionistas), a Asbran (Associação Brasileira de Nutrição), o FBSSAN (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), o projeto Reaja (Rede de Estudos e Ações em Justiça Alimentar) e a IBFAN Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar)  – entre outras organizações – se posicionaram sobre o tema.

A Aliança afirma que ainda que fique mantida a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), haverá perdas para a sociedade, já que o Consea é elemento central como ordenador do Sistema. Por isso, espera que o Governo reconsidere sua decisão e reinstale este espaço de diálogo com os setores e entidades envolvidas no desenvolvimento da Política Nacional e no fortalecimento do Sisan para que não se aprofundem os prejuízos para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

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