Nota pública: Aliança repudia subsídios fiscais a empresas de bebidas adoçadas

Publicado em 2 de julho de 2019

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável lamenta a decisão do governo federal que, por meio do decreto nº 9.897 , publicado no Diário Oficial em 1o de julho de 2019, alterou a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o xarope de refrigerantes e outras bebidas para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), e na prática reduz a arrecadação fiscal e prejudica a saúde da população, onerando o sistema de saúde.

 

Com o decreto, a alíquota que seria de 8% entre 1º de julho e 31 de dezembro/2019 (Decreto 9.514/2018 ) passa a ser de 10% a partir de outubro até dezembro/2019. Apesar de a alíquota do IPI ser zero para a compra de produtos fabricados na ZFM, as empresas adquirentes desses produtos, em sua maioria localizadas fora da ZFM, têm direito ao crédito tributário respectivo como se houvessem pago aquele imposto. Isso favorece toda a sua cadeia de produção e contribui para a redução do preço final e aumento no consumo de um produto que causa malefícios à saúde.

 

Segundo notícias, o Ministério da Economia afirmou que a medida custará R$ 18,5 milhões aos cofres públicos em 2019, mas não informou o valor que impactará o orçamento do ano que vem.

 

A Receita Federal já desmentiu dados apresentados pela indústria de bebidas, mostrando que o setor chega a dar prejuízo de arrecadação para o governo – em 2016, R$ 767 milhões negativos no IPI. A carga tributária total de uma empresa de refrigerantes que compra concentrados da Zona Franca, descontando o conjunto de subsídios que recebem ao longo da cadeia produtiva, fica em 4,77%. No total, segundo a Receita Federal, o setor tem incentivos estimados em R$ 3,8 bilhões anuais.

 

No Brasil, mais da metade da população tem excesso de peso (56,9%), de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, do IBGE, o que equivale a cerca de 82 milhões de pessoas com 18 anos ou mais, e a obesidade já atinge mais de 20% da população.

 

Estudos comprovam que a obesidade é um importante fator de risco para diversas doenças crônicas não transmissíveis, como dislipidemia, hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, diabetes mellitus tipo 2, síndrome metabólica, alguns tipos de câncer (incluindo mama, ovários, endométrio, próstata, rim e cólon) e outras repercussões graves a médio e longo prazo.

 

O Brasil consome 50% a mais de açúcar do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A diabetes, segundo a pesquisa do Vigitel, cresceu 54% entre os homens e 28,5% entre as mulheres entre 2006 e 2017.

 

Uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a redução da obesidade é o aumento de tributos sobre bebidas açucaradas, como os refrigerantes e os sucos de caixa, a exemplo do que foi feito com os produtos de tabaco para reduzir a taxa de fumantes. Com os preços mais altos, a tendência é que o consumo caia, assim como os problemas causados por esse tipo de produto – México, Reino Unido e África do Sul, por exemplo, já adotaram a medida e observam resultados positivos evidentes na queda de consumo sobre os produtos tributados.

 

Frente ao exposto, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável apoia as recomendações da OMS e pede que as autoridades responsáveis revejam a situação fiscal: “É fundamental discutir essa farra dos refrigerantes: dinheiro público não deveria ser destinado para fomentar a atividade de empresas cujos produtos geram danos à sociedade, principalmente na saúde pública – que enfrenta um subfinanciamento grave com o congelamento de recursos para os próximos 20 anos previsto na Emenda Constitucional nº 95 e com os cortes de custos”.

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