Organizações denunciam violações ao direito à Alimentação Adequada

Mais de 30 organizações, movimentos populares e sociais, assinam o Manifesto Pela Democracia e Contra a Fome

Em razão ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado em 16 de outubro, mais de 30 organizações da sociedade civi, movimentos populares e sociais, assinam o Manifesto Pela Democracia e Contra a Fome que denuncia as graves violações de direitos que afetam duas dimensões do DHAA (Direito Humano à Alimentação Adequada) no Brasil: o direito de não sofrer fome e o direito à alimentação com base em processos e sistemas alimentares adequados, sustentáveis e saudáveis.

No Manifesto, as organizações destacam que o governo de Michel Temer adotou medidas que intensificam a violação de direitos sociais e, consequentemente, a realização do DHAA, como o aumento do desemprego, desvalorização do salário mínimo, desmonte de órgãos como Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ) e Funai (Fundação Nacional do Índio), cortes orçamentários em programas sociais como o Água para Todos e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

“Houve ainda retrocessos na concepção de como se garantir o direito à alimentação, com o aumento da influência política das indústrias que produzem que apresentam alimentos ultraprocessados e adotam práticas e políticas contrárias à realização desse direito. Não engolimos essa!”, diz um trecho da carta. 

Muitos desses retrocessos são atribuídos à política de austeridade econômica, que agravou a crise do país e cuja maior expressão é a Emenda Constitucional 95, chamada de Novo Regime Fiscal, que congela, durante 20 anos, as despesas primárias do orçamento público, em um momento de crescimento da população.

Entre as organizações que assinam o Manifesto estão: Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Via Campesina, Fian Brasil, Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional, dentre outras.

Deixe uma resposta

© 2017 - Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Todos os direitos reservados.

%d blogueiros gostam disto: