Pelo fim dos subsídios aos refrigerantes #TributoSaudável

Publicado em 25 de fevereiro de 2019
A situação atual das grandes empresas da indústria de refrigerantes, no Brasil, é muito confortável: elas estão na Zona Franca de Manaus e, devido aos incentivos fiscais da região – os subsídios – são isentas de IPI (imposto sobre produtos industrializados). Além disso, o valor da alíquota pode ser abatido como crédito de outras fases de produção. A estimativa da renúncia fiscal gerada, somada com outros incentivos recebidos do setor, é de R$ 7 bilhões por ano. Uma das recomendações pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a redução da obesidade é o aumento de tributos de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos em caixa. Nos últimos anos, a diabetes aumentou 61,8%. A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável defende o aumento de tributos das bebidas açucaradas como medida para a redução da obesidade. Na nova fase da campanha Tributo Saudável, publicamos vídeos curtos, de cerca de um minuto de duração, com a participação de advogados tributaristas, especialistas em políticas públicas e profissionais da Receita Federal, explicando sobre o aumento de tributos das bebidas açucaradas como política para combate à obesidade e sobre as distorções fiscais dos subsídios concedidos na Zona Franca de Manaus à indústria de refrigerantes. Assista aos vídeos #EspecialistasComentam Ana Paula Bortoletto, nutricionista e líder do programa de Alimentação Saudável do IDEC, explica por que se deve aumentar o preço dos produtos ultraprocessados. http://bit.ly/VideoAnaBortoletto Hélio Mesquita, auditor fiscal da Receita Federal, fala sobre o papel da Receita na fiscalização dos benefícios fiscais ao setor de refrigerantes. http://bit.ly/VideoHelioMesquita Luciana Miranda Moreira, procuradora da Fazenda Nacional, comenta porque há uma distorção nos benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus ao setor de refrigerantes. http://bit.ly/VideoLucianaMiranda Marciano Seabra de Godoy, professor da PUC-MG, fala sobre a importância de tributar as bebidas açucaradas. http://bit.ly/VideoMarcianoSeabra Paulo Caliendo, professor de Direito Tributário (PUC/RS), comenta que a tributação pode auxiliar, prevenir, combater algumas doenças como diabetes, obesidade, entre outras. http://bit.ly/VideoPauloCaliendo Tatiane Piscitelli, professora da Escola de Direito da FGV/SP, fala sobre o porquê tributar bebidas açucaradas. http://bit.ly/VideoTatianePiscitelli2

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