Pela Alimentação Adequada
e Saudável no Brasil
A ALIANÇA
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, lançada oficialmente em outubro de 2016 na cidade de Porto Alegre durante o XXIV Congresso Brasileiro de Nutrição, é uma coalizão que reúne organizações da sociedade civil, associações, coletivos, movimentos sociais, entidades profissionais e pessoas físicas que defendem o interesse público com o objetivo de desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Suas ações buscam o avanço de políticas públicas para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e da Soberania Alimentar no Brasil.
As bandeiras e práticas da Aliança são orientadas pela promoção da equidade, da transparência, da realização e respeito dos direitos humanos. Assim como pela valorização da interação entre culturas de forma recíproca, respeitando e incluindo saberes e práticas de lugares não acadêmicos.
O QUE CONSIDERAMOS UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL
Compreendemos que a alimentação adequada e saudável é “a realização de um direito humano básico, com a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo da vida e as necessidades alimentares especiais, pautada pelo referencial tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer (sabor), às dimensões de gênero e etnia, e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livre de contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados” (CONSEA, 2007).
PORQUE FORMAMOS UMA ALIANÇA PELA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL
São muitos os obstáculos e desafios a serem superados para que o direito humano à alimentação adequada e saudável e o direito à saúde sejam realidade para nossa população. A alimentação que temos hoje é resultado da interação de elementos individuais e socioculturais. Portanto, a promoção da alimentação adequada e saudável depende da atuação nestas duas grandes dimensões. Este é o motivo que nos faz afirmar que a educação alimentar e nutricional é fundamental, mas só terá resultados efetivos se articulada a ações de caráter estrutural.
Para a promoção da alimentação adequada e saudável são necessárias políticas públicas que implementem estratégias convergentes e integradas de incentivo, apoio e proteção às práticas alimentares adequadas e saudáveis de indivíduos e coletividades. As estratégias de proteção são as ações de caráter regulatório, que reduzem o risco de coletividades e indivíduos serem expostos a fatores e situações que estimulem práticas não saudáveis. As estratégias de apoio são aquelas que tornam mais factível a adesão a práticas saudáveis por indivíduos e coletividades informados e motivados. E as estratégias de incentivo são aquelas que difundem informação e desenvolvem práticas educativas que motivam, desenvolvam capacidade crítica e habilidades para que os indivíduos adotem práticas saudáveis.
Formamos uma Aliança para nos mobilizarmos em torno da proposição e defesa de políticas públicas de incentivo, apoio e proteção às práticas alimentares adequadas e saudáveis para indivíduos e coletividades. O objetivo da formação desta rede é a troca de experiências, a multiplicação e o fortalecimento das ações de mobilização em prol de políticas públicas para a alimentação adequada e saudável.
Nesse sentido, consideramos como referências e inspiração para construir as mudanças necessárias e atingirmos nosso objetivo políticas públicas como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN (BRASIL, 2006; BRASIL, 2010), a Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN (BRASIL, 2012), a Política Nacional de Promoção da Saúde (BRASIL, 2014) e as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira (BRASIL, 2014 ) e do Guia Alimentar para Crianças Menores de 2 anos (BRASIL, 2019).