Aliança repudia nomeação de André Moura ao cargo de diretor da Anvisa

Publicado em 18 de dezembro de 2018

Deputado é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal por desvio de recursos públicos;
Nota de repúdio foi enviada ao Senado Federal

André Moura (Wilson Dias/Agência Brasil)

Após publicação hoje, 18, no Diário Oficial da União, de que o deputado federal André Moura é o novo indicado de Michel Temer à diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, formada por mais de 30 organizações da sociedade civil, enviou uma carta de repúdio ao Senado Federal, pedindo que os parlamentares rejeitem a decisão.

O deputado é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal por desvio de recursos públicos, sendo dois deles relacionados à Operação Lava Jato. Ainda, de acordo com a carta, não possui nenhuma experiência na área da saúde pública.

“O artigo 5º da lei 9.986/2000, de gestão de recursos humanos nas agências reguladoras, dispõe que os membros da Diretoria devem ter reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados”, diz um trecho do texto.

Para Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e membro do comitê gestor da Aliança, a indicação à diretoria deve ser rejeitada imediatamente.

“Dado o relevante papel da Anvisa para garantia e defesa da saúde pública no Brasil, acreditamos que a competência técnica e a ética da agência precisam ser priorizadas”, afirma.

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