21/03/2025 - Blog Notícias
Neste Dia Mundial da Água, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável reforça a urgência por um debate sobre a gestão hídrica no Brasil.
A celebração do 22 de março, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, serve como um lembrete crucial da importância do acesso universal à água, de sua garantia como direito humano e bem comum, além da necessidade urgente de uma gestão sustentável dos recursos hídricos.
A água e a proteção do meio ambiente estiveram entre os quatro temas principais da Carta às Candidaturas das Eleições Municipais de 2024: “Como as Cidades Podem Alimentar o Futuro”. O documento foi elaborado pela Aliança no ano passado para servir de pauta para os prefeitos, prefeitas, vereadoras e vereadores eleitos para os mandatos que começaram em 2025, e também para que os cidadãos e cidadãs tenham embasamento para cobrar um compromisso sério dos eleitos/as em superar os cenários de insegurança alimentar e nutricional e em enfrentar os desafios da crise climática.
A ONU e o Brasil elaboraram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 17 metas interconectadas que perpassam pelos principais desafios enfrentados pelo país e por outras nações. Dentre os 17, os temas 6 (água potável e saneamento), 14 (vida na água) e 15 (vida terrestre) possuem total conexão com esta data e nossa defesa da água, dos recursos hídricos e do meio ambiente.
Água X escassez
O acesso à água potável, mesmo que seja um direito humano fundamental e um Direito Constitucional, ainda é apenas uma miragem para milhões de brasileiros.
De acordo com o GT Água da Aliança, a distribuição desigual de recursos hídricos, agravada por fatores como a concentração populacional em áreas urbanas e a falta de infraestrutura em certas regiões, resulta em um cenário de muita desigualdade.
Enquanto bairros de classe média e média alta desfrutam de água em abundância em suas torneiras, vizinhos na mesma cidade enfrentam escassez e precariedade, sendo obrigados a recorrer até mesmo a fontes contaminadas.
Privatização da água
No mesmo cenário, encontramos também as iniciativas governamentais de privatização de serviços de água, um verdadeiro retrocesso em termos de gestão hídrica, que já se provou um movimento errôneo em diversos países que tentaram fazer essa mudança comercial há alguns anos e foram obrigados a voltar atrás.
A transformação da água em mercadoria prioriza o lucro, em detrimento do acesso universal e da sustentabilidade ambiental. Experiências internacionais demonstraram que a privatização pode levar ao aumento das tarifas, à redução dos investimentos em infraestrutura e à exclusão das populações mais pobres.
Em nosso documento, indicamos como é preciso investir recursos, ampliar a infraestrutura e garantir a tarifa social para universalizar o acesso à água potável e ao saneamento básico, como dispositivo para superar as desigualdades. E também como é essencial integrar as políticas públicas para garantir o fornecimento de água potável, permanente, suficiente, acessível e com qualidade para todas as pessoas, com olhar especial às populações periféricas, rurais, povos originários e comunidades tradicionais.
É urgente que prefeituras, governos dos estados e governo federal destinem recursos e implementem programas para fortalecer os programas de vigilância em saúde ambiental e para proteger a população das violações ao acesso à água e dos efeitos das mudanças climáticas.
Além disso, é preciso uma ação coordenada com sociedade civil e com atores econômicos para promover a preservação ambiental, principalmente de matas ciliares, para aumentar a resiliência aos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas.
Como Aliança, defendemos a água como direito humano fundamental. Água também é um recurso limitado de extrema importância para a alimentação e a produção de alimentos, que deve ser protegida e utilizada da forma mais sustentável possível.
Por isso, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da água como um bem público e com a construção de um futuro mais justo e sustentável para todos e todas.