27/08/2024 - Blog Notícias
Com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária e explorar como o cenário atual de regulações e disputas corporativas com interesses públicos acabam por moldar o ambiente alimentar brasileiro, o Grupo Temático (GT) Medidas Regulatórias da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável promoveu uma live sobre o panorama atual das medidas regulatórias na área de alimentação e nutrição.
O debate online foi realizado no final de julho e está disponível no YouTube da Aliança.
A nutricionista e colaboradora do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Giorgia Russo abriu sua fala sobre a regulamentação do ambiente alimentar escolar mostrando como a população se encontra em um ambiente obesogênico e cercada de publicidade de alimentos, principalmente ultraprocessados, sem qualquer regulação.
Para Russo, o ambiente escolar é definidor na criação de hábitos alimentares, culturais e sociais e, por isso, é tão importante criar formas de proteger a criança e o adolescente da publicidade e do consumo de ultraprocessados nessa fase.
Ela reforçou como é preciso lutar por regulamentações relacionadas, principalmente, a cantinas dentro e nas proximidades das escolas, além de dar apoio à sociedade civil para implementar essas legislações municipais e estaduais, inclusive, com o incentivo maior a cantinas saudáveis.
A diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, Adriana Carvalho, explorou algumas questões da regulamentação da publicidade no Brasil, principalmente, comparando os avanços relacionados à propaganda de cigarros com possíveis caminhos para ajustar e restringir a publicidade da indústria alimentícia.
Segundo Carvalho, mesmo que o Código de Defesa do Consumidor preveja que publicidade abusiva e enganosa é ilegal, não há qualquer legislação para produtos alimentícios e ultraprcessados, principalmente, quando dirigida à criança. Ela lembra que o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu como esse tipo de publicidade é abusivo, porém, os processos estão parados desde 2017.
A professora doutora Camila Borges, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP), abordou a rotulagem de alimentos processados e ultraprocessados, com detalhes sobre a implantação dos selos Alto Em, e como eles simbolizam um direito de informação ao consumidor.
Ao mesmo tempo em que eles significam avanços, na sua avaliação, ainda existe a necessidade de avaliar o impacto da nova rotulagem no consumo da população e também na reformulação dos produtos realizada pela indústria, tentando escapar do enquadramento nas regras definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na sequência, a coordenadora de inovação e estratégia da ACT Promoção da Saúde, Marilia Albiero, abordou a Reforma Tributária sob a perspectiva dos 3S: saudável, solidária e sustentável. Ela explicou a evolução na discussão, a participação de alguns deputados federais no debate e o cabo de guerra com a indústria, que tentou e vai seguir tentando, com o texto no Senado, retirar seus produtos das faixas mais altas de tributação.
Por fim, a pesquisadora e integrante do Observatório Brasileiro de Conflitos de Interesse em Alimentação e Nutrição (ObservaCOI), Beatriz Gouveia, fez uma explicação sobre como atores comerciais podem atrasar os processos regulatórios, colocando em perspectiva as assimetrias de poder entre sociedade e academia versus indústria alimentícia.
Em sua avaliação, as medidas regulatórias contribuem justamente para prevenir, mitigar e gerenciar situações de conflito de interesse, protegendo a sociedade de atividades político-corporativas.