A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável enviou carta neste dia 30 de abril ao governador de São Paulo João Dória manifestando repúdio em relação a possível nomeação dos candidatos João Dornellas, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e Amanda Araujo Pinto, da Sociedade Rural Brasileira como presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-SP).

Na carta, a Aliança denuncia que as organizações não são sociedade civil, e também o conflito de interesses envolvidos na participação de setores que representam os interesses comerciais das grandes indústrias de alimentos e de grandes proprietários de terras. O documento também foi enviado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual Carlão Pignatari, à coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Segurança  Alimentar e Regularização Fundiária Rural, deputada Márcia Li, e à Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Orgânica e da Agroecologia, deputada estadual Monica da Bancada Ativista.

“As indústrias de alimentos possuem interesses privados, e não tem demonstrado comprometimento com as políticas públicas focadas em saúde. Desta forma, não podem ser qualificadas como instituições que tenham uma contribuição pública na área de segurança alimentar e nutricional. No momento em que a fome assola grande parte da população devido a pandemia, a presença destes atores em posições tão estratégicas e estruturantes representa uma forte ameaça ao cumprimento do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, vigente até 2023”, afirma a carta. O texto conclui reforçando a importância da indicação de atores da sociedade civil que defendem interesses públicos para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente, “para que o Consea Estadual possa de fato cumprir os seus objetivos”.

Diversas organizações e redes da sociedade civil estão mobilizadas pelo tema. Esta semana, também foram enviadas cartas de repúdio pela comissão organizadora da Conferência Popular por Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e também pelos presidentes dos CONSEAs estaduais da Região Sudeste – Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

 

Leia abaixo a íntegra da carta da Aliança:

São Paulo, 30 de Abril de 2021. 

Ao Sr. João Doria 

Governador do Estado de São Paulo 

gabinetedogovernador@sp.gov.br 

C/C: 

Deputado Estadual Carlão Pignataricarlaopignatari@al.sp.gov.br 

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 

Deputada Estadual Márcia Lia marcialia@al.sp.gov.br 

Coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Segurança  Alimentar e Regularização Fundiária Rural 

Deputada Estadual Monica da Bancada Ativista mandata.ativista@al.sp.gov.br Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Orgânica e da Agroecologia 

Assunto: Manifestação sobre a indicação da lista tríplice para a presidência do Consea – SP. 

 

Senhor Governador, 

Reconhecemos que o governo do Estado de São Paulo tem priorizado a saúde no combate à  pandemia e resistido às pressões de setores na retomada da economia e diante disso, vimos como  uma incoerência a possível nomeação de representantes de grandes indústrias e produtores de  alimentos para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São  Paulo (Consea-SP). Trata-se do órgão mais estratégico e fundamental para a adoção de políticas e  ações baseadas em evidências científicas de mitigação e recuperação da expansão dos índices de  insegurança alimentar no Estado.  

Diante do resultado da eleição realizada no dia 14 de abril de 2021 para a lista tríplice para  presidência e vice-presidência do Consea-SP, manifestamos o repúdio da Aliança pela Alimentação  Adequada e Saudável em relação a possível nomeação dos candidatos João Dornellas, representante  da ABIA para presidente e Amanda Araujo Pinto, representante da Sociedade Rural Brasileira como  vice-presidente. 

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável é uma coalizão de organizações e pessoas  que trabalham defendendo políticas públicas e medidas regulatórias para o alcance do direito  humano à alimentação adequada e saudável. Diversos membros da Aliança acompanham e são  membros de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional e Conselhos de Alimentação Escolar  pelo Brasil afora, pois consideramos esses espaços estratégicos e fundamentais para a construção de  políticas efetivas, com a participação de atores da sociedade civil que defendem os interesses  públicos. 

Conforme previsto no Regimento Interno do Consea SP, o cargo de presidente do Consea  possui atribuições estratégicas e fundamentais para a garantia do funcionamento do Conselho,  incluindo: supervisionar e acompanhar todas as atividades do Conselho; baixar os atos necessários ao exercício das tarefas administrativas e não administrativas ao conselho; tomar decisões de caráter  urgente “ad referendum” do conselho; exercer o voto de desempate; deliberar sobre quaisquer outras  atividades que lhe couber; instalar as Câmaras Permanentes, Grupos de Trabalho e as Comissões  Regionais de SAN, empossando o coordenador e demais membros, conforme deliberado em  Plenário; decidir sobre questões de ordem; delegar competências. 

Diante dessas atribuições e dos conflitos de interesses envolvidos na participação de setores  que representam os interesses comerciais das grandes indústrias de alimentos e de grandes  proprietários de terras, a nomeação desses atores comprometerá o cumprimento das atribuições do  Conselho e ameaça ainda mais o monitoramento e avaliação do 1o Plano Paulista de Segurança  Alimentar e Nutricional 2019-2023 (PLANSAN/SP), construído democraticamente, traduzindo os  anseios da população paulista em um conjunto de ações e metas de governo com o objetivo de  garantir e efetivar uma Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para o estado.  

O PLANSAN/SP é indispensável para a realização de outros direitos humanos consagrados  no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações  Unidas (Comentário Geral n.º 12/1999 – Comitê PIDESC do Alto Comissariado de Direitos  Humanos da ONU). Cabe ao Estado respeitar, proteger, promover e prover o DHAA. A articulação  intersetorial das Políticas de SAN num Plano estratégico representa uma potente ferramenta ao  gestor na garantia deste direito constitucional aos cidadãos, os quais lhe delegaram o mandato  público. Ainda, o PLANSAN/SP prevê ações para superar desafios relacionados ao combate da  covid-19 no que diz respeito a garantia de alimentação adequada e saudável para população,  conforme detalhado nos macro objetivos do plano, chamados de “desafios”, com destaque para:  Desafio 1 – Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as  famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; Desafio 2 – Combater a  insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais  específicos, com ênfase em povos e comunidades tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no  meio rural; e Desafio 4 – Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população  brasileira à alimentação adequada e saudável. 

Para além dos desafios colocados no PLANSAN/SP, é importante destacar as condições  estabelecidas no Artigo 17 do Decreto 7.252/2010 quanto ao funcionamento dos Conseas para  assegurar a participação social, incluindo: a obrigação de observar os critérios de intersetorialidade,  organização e mobilização dos movimentos sociais em cada realidade, no que se refere à definição  de seus representantes; estabelecer mecanismos de participação da população, especialmente dos  grupos incluídos nos programas e ações de segurança alimentar e nutricional, nos conselhos e  conferências; e manter articulação permanente com as câmaras intersetoriais e com outros conselhos  relativos às ações associadas à PNSAN. Diante de tais obrigações, os representantes da ABIA e da  Sociedade Rural Brasileira não estão em posição legítima de representação dos interesses dos grupos  populacionais mais vulneráveis. A ABIA e a Sociedade Rural Brasileira não são “sociedade  civil”.  

As indústrias de alimentos possuem interesses privados, e não tem demonstrado  comprometimento com as políticas públicas focadas em saúde. Desta forma, não podem ser  qualificadas como instituições que tenham uma contribuição pública na área de segurança alimentar  e nutricional. No momento em que a fome assola grande parte da população devido a pandemia, a presença destes atores em posições tão estratégicas e estruturantes representa uma forte ameaça ao  cumprimento do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, vigente até 2023.  

É neste contexto que a Aliança reforça a importância da indicação de atores da sociedade civil  que defendem interesses públicos para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente, para que o  Consea Estadual possa de fato cumprir os seus objetivos. 

Atenciosamente,  

Núcleo Nacional da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável 

Membros do Núcleo: 

Ana Carolina Feldenheimer da Silva – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Elisabetta Recine – Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição/ Universidade de  Brasília (OPSAN/UnB) 

Glenn Makuta- Slow Food 

Inês Rugani – Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) 

Janine Giuberti – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) 

Lucas Daniel Sanches – Instituto Desiderata 

Nayara Cortes – FIAN Brasil

Paula Johns – ACT Promoção da Saúde

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