30/08/2024 - Blog Notícias
Por Yuri Simeon, do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderá começar 2025 com um orçamento enfraquecido, caso não seja feito um reajuste baseado na inflação dos alimentos. É o que aponta a nota técnica “Em defesa do reajuste do Pnae no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025“, lançada nesta sexta-feira (30) pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ).
A nota analisa a série histórica da inflação dos alimentos, utilizando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do grupo Alimentos e Bebidas. E compara essa variação com os reajustes realizados no Pnae entre 2010 e 2024.
O estudo mostra uma redução no poder de compra do orçamento federal para a alimentação escolar, que se acumula desde 2010, diante de reajustes esporádicos com valores abaixo da inflação dos alimentos. A nota propõe a inclusão do reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a serem votadas pelo Congresso este ano.
“Segundo dados da FAO, o custo de uma alimentação saudável no Brasil, priorizando o consumo de frutas, legumes, verduras, arroz, feijão, aumenta a cada ano”, destaca a assessora executiva e de pesquisa do ÓAÊ, Luana de Lima Cunha, lembrando que em alguns estados o valor da cesta básica supera um salário mínimo.
“Como o Pnae é nossa política mais importante no combate à insegurança alimentar e na formação de hábitos alimentares, o reajuste anual é fundamental para garantir uma alimentação adequada aos estudantes brasileiros. Nossa posição é para evitar que o programa perca seu poder de compra e que a refeição na escola volte a se resumir a biscoitos e refresco em pó. Nossos escolares merecem um prato cheio de alimentos e de direitos!”, defende.
A divulgação da nota técnica é um pontapé para a campanha pelo reajuste anual permanente do Pnae, que será lançada em setembro pelo observatório. De acordo com o documento, a ausência de um reajuste anual determinado pela inflação de alimentos trará ainda mais consequências no longo prazo. A ausência de reajustes adequados nos últimos 14 anos fez com que o Pnae perdesse boa parte de seu poder de compra.
Para retomar o poder de compra de 2010, seria necessário um acréscimo de R$ 4,2 bilhões ao orçamento total do programa em 2025. Isso elevaria para R$ 9,9 bilhões o orçamento que hoje é de R$ 5,7 bilhões – valor obtido a partir da somatória do per-capita de todas as modalidades do Pnae, considerando o número de estudantes em maio de 2023, baseado no Censo Escolar.
“O melhor e mais certeiro investimento que o governo federal pode fazer no combate à fome é assegurar recursos para uma alimentação escolar saudável e adequada. E a composição desse prato de comida não pode ficar sujeita aos altos e baixos da inflação. Esse é o mínimo que um governo comprometido com o direito humano à alimentação pode fazer”, enfatiza Mariana Santarelli, da coordenação da FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas.
Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei sobre o reajuste anual automático do Pnae. Porém, apenas um – o projeto de lei (PL) 2.754/2023, da senadora Teresa Leitão (PT-PE) – utiliza o IPCA Alimentos e Bebidas como indicador para a correção anual.
A assessora do ÓAÊ salienta que o reajuste não isenta estados, municípios e o Distrito Federal da responsabilidade no cofinanciamento da alimentação escolar.
“Todos os entes federativos devem se comprometer com a qualidade e a adequação da alimentação escolar, destinando aportes financeiros para o cofinanciamento do programa em suas localidades e priorizando a compra de alimentos da agricultura familiar”, pontua Luana. “Estamos num importante momento para eleger gestores comprometidos com a alimentação e saúde dos nossos estudantes e com a segurança alimentar e nutricional do nosso país”, conclui.