11/02/2025 - Blog Notícias
Da ACT Promoção da Saúde
Como a sociedade civil e população podem atuar para que estados e municípios adotem leis que restrinjam o acesso a ultraprocessados dentro do ambiente escolar? É o que a ACT Promoção da Saúde busca responder em sua nova publicação “Advocacy para a promoção de ambientes alimentares saudáveis nas escolas”, que tem apoio do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e está disponível para download gratuito aqui. A obra é voltada para integrantes da sociedade civil, conselhos de direitos, famílias, educadores e estudantes que queiram contribuir na transformação das escolas em ambientes mais saudáveis.
No Brasil, faltam leis e medidas regulatórias sobre a alimentação ofertada nas escolas privadas. Enquanto as crianças das escolas públicas estão resguardadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política que tem o objetivo de minimizar os impactos da desnutrição e fornece refeições saudáveis aos estudantes, não existe uma política nacional de proteção das crianças e adolescentes da rede privada. Estudos do Grupo de Estudos, Pesquisa e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais (GEPPAAS/UFMG) demonstram que alunos da rede particular de ensino consomem cerca de 30% mais produtos ultraprocessados, nocivos à saúde, do que alunos de escolas públicas.
Para mudar essa realidade, o engajamento e participação da sociedade civil é fundamental. A publicação “Advocacy para a promoção de ambientes alimentares saudáveis nas escolas” reúne e sistematiza as experiências da ACT Promoção da Saúde, com objetivo de apoiar a atuação de instituições e pessoas comprometidas, integrantes de conselhos de direitos, fóruns, conselhos profissionais, movimentos sociais, redes e coletivos, que estejam dispostas a atuar junto ao poder executivo e legislativo local, em busca de leis que promovam a alimentação adequada e saudável nas escolas.
A publicação faz uma abertura, com conceitos e dados sobre o ambiente alimentar nas escolas, e também uma breve introdução sobre as esferas do poder público nos estados e municípios, e as formas de participação da sociedade junto aos tomadores de decisão. Em seguida, a publicação detalha um passo-a-passo para construção de uma estrategia coletiva de incidência política, que envolve ações de produção de conhecimento, comunicação e mobilização, com base nos conceitos de advocacy e da atuação da ACT Promoção da Saúde em âmbito nacional. O guia também traz um capítulo que mostra como as indústrias de ultraprocessados costumam atuar para impedir a adoção das políticas e medidas regulatórias, e sugestões para evitar e impedir essa interferência.
A cada ano, aumentam as pesquisas científicas que mostram os impactos negativos dos ultraprocessados, e o poder público tem o dever constitucional de proteger a saúde da população. Recentemente, cidades como Rio de Janeiro e Niterói aprovaram leis que protegem o ambiente escolar das escolas públicas e privadas, proibindo a oferta e comercialização de produtos ultraprocessados, por exemplo. E, pelo bem da saúde coletiva, é necessário que estudantes de todas as cidades e estados também estejam devidamente protegidos.
Clique aqui para fazer o download da publicação.