20/12/2024 - Blog Notícias
Por Yuri Simeon – do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)
Na quarta-feira (18/12), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 rejeitando a inclusão do reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Sem reajuste há dois anos, o orçamento do Pnae vem se enfraquecendo diante da inflação dos alimentos. Como resultado, no próximo ano serão maiores os desafios para a garantia do direito à alimentação escolar saudável e adequada.
Para Débora Olímpio, assessora Executiva e de Pesquisa do ÓAÊ, essa derrota contra o direito à alimentação escolar reforça a necessidade de se criar um mecanismo que assegure o reajuste anual, automático e permanente do Pnae. Como propõe a campanha Reajusta Pnae Sempre, criada pelo Observatório.
“Todos os anos lutamos pelo reajuste para manter o poder de compra do Pnae, que é o mínimo. A alimentação escolar não pode continuar sujeita à vontade política do Congresso Nacional e Governo Federal ou aos constantes ajustes fiscais e à oscilação no preço dos alimentos. Esse é um direito e um investimento certeiro para o combate à fome. Precisamos de um reajuste anual e automático”, explica.
O último reajuste foi aprovado pelo Congresso em 2022 e sancionado pelo presidente Lula em 2023. Desde então, a inflação dos alimentos (IPCA alimentos e bebidas) acumula alta, com previsão de chegar a 6% no acumulado destes últimos dois anos.
Isso significa que, para manter o poder de compra do início de 2023, o orçamento do Pnae para 2025 precisaria ter um reajuste mínimo de R$ 300 milhões. Desde 2010, com reajustes esporádicos abaixo da inflação dos alimentos, a redução no poder de compra do programa já soma 42%, como mostram estudos do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ).
Apesar de não estar na LDO, a proposta de reajuste passou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Como justificativa, na decisão foi alegado que o reajuste atrapalharia a “flexibilidade orçamentária” e “o cumprimento da meta fiscal”.
Para saber mais sobre a campanha Reajusta Pnae Sempre, acesse: alimentacaoescolar.org.br/reajustapnae
Projeto coloca em risco pontos centrais do Pnae
O Pnae corre risco de ser descaracterizado e sofrer redução orçamentária, caso o Projeto de Lei 3002/2024, de autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE) avance no Congresso Nacional. Esse PL propõe a revogação de 21 artigos da Lei 11.947/2009, que regula o Pnae, e a criação de uma nova política chamada Política Brasileira da Alimentação Escolar.
Entidades não discordam inteiramente da criação da nova política, mas veem com preocupação a revogação ampla da legislação anterior. O Observatório da Alimentação Escolar teme que, com aprovação do projeto, mecanismos essenciais, como a dispensa de licitação, o percentual mínimo de compras da agricultura familiar e diretrizes de alimentação saudável, sejam enfraquecidos.
“A primeira iniciativa que ele toma é a revogação de todos os artigos da Lei Original do Pnae. Nosso receio é que, ao deixarem aberto todos os artigos dessa lei, você acaba comprometendo o programa, como, por exemplo, o risco de vir um ‘jabuti’ que pode acabar com a grande conquista que a gente tem, que é a garantia de que 30% dos recursos estão destinados à Agricultura Familiar.”, explicou Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ.
Leia mais aqui: https://www.brasildefato.com.br/2024/12/19/projeto-no-senado-coloca-em-risco-pontos-centrais-do-plano-nacional-de-alimentacao-escolar