18/06/2026 - Blog Notícias Clima Alimentação Saúde
Da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
A participação social no Brasil é marcada por avanços, disputas e resistências. Ao longo da história, conselhos, conferências e outros espaços democráticos foram fundamentais para a construção de políticas públicas voltadas à saúde, à alimentação e à garantia de direitos. Mas sua permanência e efetividade sempre dependeram do contexto político de cada período.
Esse debate está diretamente ligado à transição justa dos sistemas alimentares. Transformar a forma como produzimos, distribuímos e consumimos alimentos exige colocar no centro princípios como equidade, sustentabilidade e soberania alimentar. Isso significa fortalecer a agroecologia, valorizar os saberes tradicionais e garantir que povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e a sociedade civil tenham participação ativa nas decisões.
Nas últimas décadas, espaços de participação social se tornaram instrumentos essenciais de resistência democrática e controle social, mesmo diante de crises institucionais e tentativas de desmonte das políticas públicas. Conselhos de segurança alimentar e nutricional e de meio ambiente, por exemplo, tiveram papel importante na defesa de direitos e na incidência política frente a interesses econômicos.
É nesse contexto que a participação social se mostra fundamental para orientar o futuro dos sistemas alimentares e climáticos. Para entender essa trajetória, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável preparou uma linha do tempo que mostra como a mobilização social tem sido essencial para a construção de políticas públicas mais justas, democráticas e inclusivas.
DÉCADA DE 1930
Criação dos primeiros conselhos de políticas públicas no Brasil, como o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Saúde, ainda com caráter técnico e pouca participação da sociedade civil.
1981
Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com as primeiras audiências públicas para licenciamento ambiental, já se identifica algum avanço da participação social nas decisões públicas.
1986
A 8ª Conferência Nacional de Saúde debate as bases do SUS e a 1ª Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição debate segurança alimentar e nutricional e propõe as bases preliminares o que viria anos depois a Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
1988
Promulgação da Constituição Federal, que amplia direitos sociais e garante instrumentos de participação popular nas políticas públicas.
1989
Porto Alegre realiza o primeiro orçamento participativo do Brasil, referência internacional em democracia participativa.
1990
Criação do Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e aprovação da Lei Orgânica da Saúde, fortalecendo o SUS e as políticas alimentares.
1993
Criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), vinculado diretamente à Presidência da República e com a participação de organizações não-governamentais. Também é aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
1995
Extinção do Consea, dando lugar ao Comitê Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Conselho da Comunidade Solidária, enfraquecendo a articulação das políticas de combate à fome.
1997
Extinção do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição.
2003
Início da Implementação da Estratégia Fome Zero e o Consea é recriado, e a agenda de segurança alimentar e nutricional é anunciada como prioridade de governo.
2006
Criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346 de 15/09/2006).
2010
O Direito Humano à Alimentação é incluído no artigo 6º da Constituição Federal como direito social.
2014
O Brasil sai do Mapa da Fome das Organizações das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) pela primeira vez.
O país contava com cerca de 2.500 órgãos colegiados, ampliando a participação social nas políticas públicas.
2019
Extinção do Consea Nacional e de mais de 700 órgãos colegiados, reduzindo espaços de participação social pela Medida Provisória 870 de 1 de janeiro de 2019.
Movimentos e organizações da sociedade civil convocam a Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
2020
O Brasil retorna ao Mapa da Fome da ONU (dados do triênio 2018-2019-2020).
2023
O Consea é recriado e o combate à fome volta ao centro das políticas públicas.
2025
O Brasil sai novamente do Mapa da Fome (dados do triênio 2022-2023-2024), reduzindo a insegurança alimentar grave para menos de 2,5% da população.
2026: Movimentos sociais seguem reivindicando maior participação na governança global sobre clima e alimentação. Mesmo presentes em espaços internacionais, como as COPs, sua atuação muitas vezes permanece limitada à observação, sem poder efetivo de decisão.
Mais do que garantir consulta pública, a participação social exige mecanismos efetivos de escuta, transparência e compartilhamento do poder de decisão, especialmente para povos indígenas, comunidades tradicionais, periferias urbanas, mulheres, população negra e outros grupos historicamente vulnerabilizados.
No contexto da crise climática e da transformação dos sistemas alimentares, fortalecer a participação social é essencial para promover justiça climática, soberania alimentar e políticas públicas mais democráticas, inclusivas e conectadas às realidades dos territórios.
Referências:
ARTIGO 19. Mapa da Participação Política e Social. 2022. Disponível em: https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2022/09/MapaDaParticipacaoPoliticaSocial_29.9_DIGITAL.pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.
BRASIL. Brasil sai do Mapa da Fome da ONU: conquista histórica reflete políticas públicas eficazes. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/07/brasil-sai-do-mapa-da-fome-da-onu-conquista-historica-reflete-politicas-publicas-eficazes. Acesso em: 10 mar. 2026.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil 2023. Belo Horizonte: FJP, 2025. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1e524QFz5p67L35VVgz2sJ2Iece7z6p0n/view. Acesso em: 10 mar. 2026.
GRIS, Cíntia Cássia Tonieto; ROCHA, Eduardo Daniel da; FOSCHIERA, Lauro Aldo; MAGNANTI, Natal João. A segurança alimentar e nutricional e o controle social nas ações de abastecimento. In: MAGNANTI, Natal João (org.). Abastecimento agroecológico de consumidores articulado com soberania e segurança alimentar e nutricional. Lages: Editora Mayer, 2017.
INESC. Princípios e diretrizes para o enfrentamento ao racismo ambiental. 2024. Disponível em: https://inesc.org.br/wp-content/uploads/2024/03/fc-doc-principios_e_diretrizes_enfrentamento_racismo_ambiental.pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.
IPES-FOOD. Mercados locais e cadeias alimentares são fundamentais para enfrentar a crise global da fome. Disponível em: https://ipes-food.org/pt/mercados-locais-e-cadeias-alimentares-sao-fundamentais-para-enfrentar-a-crise-global-da-fome/. Acesso em: 10 mar. 2026.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Terra Boa – PR (2017/2020). 2016. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/plano/PLANO_DE__SEGURAN%C3%87A_ALIMENTAR_DO_MUNIC%C3%8DPIO_TERRA_BOA_-2016_atualizado.pdf. Acesso em: 17 jun. 2026.
REUTERS. Development banks climate finance hit record $137 billion in 2024. 2025. Disponível em: https://www.reuters.com/sustainability/cop/development-banks-climate-finance-hit-record-137-billion-2024-2025-09-09/?utm_source. Acesso em: 10 mar. 2026.
SENADO FEDERAL. Participação social e políticas públicas no Brasil. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/504078. Acesso em: 10 mar. 2026.
SENADO FEDERAL. Brasil volta ao Mapa da Fome. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/inclusao/2022/08/brasil-volta-ao-mapa-da-fome. Acesso em: 10 mar. 2026.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Breve histórico das políticas sociais no Brasil (1930–1988). Disponível em: https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/20064/2/BreveHistoricoPoliticasSociais1930-1988.pdf#:~:text=A%20centraliza%C3%A7%C3%A3o%20pol%C3%ADtica%20a%20partir%20da%20d%C3%A9cada,P%C3%BAblica%20(MESP)%2C%20do%20Conselho%20Nacional%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%2C. Acesso em: 10 mar. 2026.
WORLD METEOROLOGICAL ORGANIZATION. State of the Climate Update for COP30. Disponível em: https://wmo.int/publication-series/state-of-climate-update-cop30. Acesso em: 10 mar. 2026.
Sistema alimentar e políticas públicas no Brasil. 2022. Disponível em: https://hal.science/hal-03764817v1/file/livro%20Sistemas%20alim%20e%20PP%20Brasil_v%20port%202022.pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.