O Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CES/PI) divulgou uma Recomendação sobre Alimentação, Nutrição e Segurança Alimentar e Nutricional para as Conferências Municipais, Territoriais e Estadual de Saúde para o ano de 2023. O documento aponta importantes propostas para diálogo sobre Alimentação e SAN nas conferências de saúde no estado.

O documento destaca a importância de uma estratégia intersetorial para a articulação e integração de políticas públicas voltadas à garantia do direito à alimentação adequada e saudável. A recomendação também alerta para a necessidade de ampla participação social nas discussões.

As recomendações são:

  • Fortalecimento da vigilância alimentar e nutricional e o seu uso como subsídio para o desenvolvimento de políticas e programas de alimentação e nutrição (A&N) e enfrentamento da má alimentação e má nutrição;
  • Priorização dos indicadores de estado nutricional e de consumo alimentar pela Atenção Primária à Saúde (APS), com inserção adequada dos dados no Sistema de Informação da Atenção Primária (SISAPS) e gestão por meio do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN);
  • Debate nos territórios os dados do SISVAN e outros afins nos Conselhos Municipais e Estadual de Saúde e nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional visando o enfrentamento dos agravos identificados;
  • Uso dos Guias Alimentares para a População Brasileira e para Crianças Menores de Dois Anos como subsídio às atividades terapêuticas do cuidado nutricional e da educação alimentar e nutricional;
  • Garantia do co-financiamento do setor saúde pelo Estado para o desenvolvimento de ações de alimentação e nutrição em todos os municípios piauienses;
  • Implantação da Linha de Cuidado da obesidade, com equipes interdisciplinares de saúde, devidamente preparadas e articuladas com outros setores locais;
  • Implantação da triagem para a insegurança alimentar na APS para identificação de famílias em risco de insegurança alimentar e, em ação intersetorial acordada previamente, encaminhamento para a Assistência Social municipal;
  • Estímulo a ambientes alimentares saudáveis, com respeito à cultura alimentar (de indígenas, negras e negros, quilombolas, povos ciganos) considerando os Guias Alimentares;
  • Adaptação das unidades de saúde em geral para o atendimento a pessoas com obesidade, assim como para o conjunto de pessoas com mobilidade reduzida e com deficiências;
  • Garantia de atenção nutricional e acesso às fórmulas infantis às crianças portadoras de alergias alimentares e às expostas à retrovirose, bem como a nutrição enteral/parenteral para pessoas impossibilitadas da alimentação oral;
  • Garantia de financiamento para o Programa Saúde na Escola (PSE) em todas as escolas públicas dos municípios e o seu fortalecimento para o acompanhamento do estado nutricional e promoção da saúde dos/as escolares;
  • Incentivo à inserção do nutricionista como responsável técnico dos programas e das ações de alimentação e nutrição na APS, média e alta complexidade do SUS;
  • Fortalecimento da Rede de Bancos de Leite Humano e dos programas de promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar oportuna e fortalecer e humanizar o pré-natal;
  • Fomentar serviços de referência para Triagem Nutricional de grupos vulneráveis, como gestantes de risco;
  • Garantia da segurança dos alimentos e da água nos serviços de produção de alimentação nas unidades de saúde;
  • Realização de compras públicas de alimentos agroecológicos para todos os órgãos, setores e eventos da Saúde e relacionados, visando favorecer os sistemas alimentares locais e promover a alimentação adequada e saudável.

Acesse aqui para conferir documento na íntegra.

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