30/08/2022 - Blog Notícias
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) está realizando uma campanha de mobilização pelo compromisso de candidaturas por políticas de agroecologia. A carta-compromisso da ANA contém recomendações e demandas a candidatas e candidatos aos poderes executivo e legislativo, como forma de contribuir para o debate e construção de uma política capaz de responder à fome e à crise ambiental, e estará disponível na íntegra aqui neste site https://agroecologia.org.br/ .
A ANA é uma rede de abrangência nacional que reúne organizações, redes e movimentos sociais. As propostas são resultado de seu aprendizado coletivo em 20 anos de atuação para o reconhecimento e fortalecimento da agroecologia.
Propostas
As propostas da ANA abrangem cinco áreas: questões agrária e urbana e direitos territoriais; enfrentamento da fome e promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional; ciência, educação e democratização da comunicação e da cultura; participação democrática e controle social na construção de políticas públicas e promoção da igualdade de gênero e racial.
Todas têm como base o reconhecimento e fortalecimento de iniciativas das organizações da sociedade civil, uma vez que, enquanto “as políticas de Estado acentuaram a crise alimentar para populações vulneráveis na pandemia, iniciativas coletivas de agroecologia, economia feminista e solidária demonstraram capacidade para responder de forma criativa às demandas emergenciais por alimentos e alternativas de geração de renda”.
Para a efetivação das propostas, é necessário o compromisso das candidaturas com a revogação de políticas, legislações e programas implementados nos últimos anos que anulam conquistas da Constituição de 1988, entre elas a defesa e efetivação dos direitos territoriais de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, democratização do acesso à terra e aos demais bens ecológicos, regulação ambiental, dos direitos trabalhistas e previdenciário, educação e saúde.
A base para a implantação das medidas para a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional são o princípio constitucional segundo o qual o Estado deve assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).