09/08/2022 - Blog Notícias
O Núcleo DF da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável apresenta uma carta-proposta às candidaturas aos poderes executivo e legislativo do Distrito Federal. A carta foi elaborada em parceria com diferentes organizações da sociedade civil do DF, por meio de oficinas virtuais de escuta, compartilhamento de experiências e levantamento de demandas concretas. Clique aqui para baixá-la ou leia na íntegra abaixo.
Nesta carta-proposta, as organizações signatárias reafirmam o compromisso com a defesa incondicional da Democracia e dos Direitos Humanos, incluindo a participação e o controle social nas políticas públicas. Outras organizações de atuação local podem se somar, e assinar até o dia 19 de agosto enviando a intenção por e-mail para o endereço: alianca.df@alimentacaosaudavel.org.br.
As propostas foram reunidas num documento e apresentadas durante o (Re)Encontro do Núcleo DF da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, realizado no dia 12 de julho, no Plano Piloto. Este evento visou mobilizar os membros do Núcleo, além de ampliar a rede da Aliança com lideranças e ativistas locais da defesa do direito humano à alimentação adequada e saudável. Após uma análise de conjuntura sobre a volta do Brasil ao mapa da fome e as agendas da sociedade civil no Brasil, a carta-proposta foi debatida e as pessoas presentes contribuíram para o seu aperfeiçoamento.
O documento será entregue às candidaturas ao Governo do GDF e locais ao Senado, Câmara Federal e Câmara Distrital. As organizações locais estão sendo incentivadas a mobilizar a população para que incidam sobre os(as) seus(suas) candidatos(as). O Núcleo DF expõe na carta que espera que as propostas ali elencadas sejam consideradas e incorporadas nos planos das candidaturas como uma forma de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável da população do DF e de demonstrar que este é um tema prioritário como recurso fundamental para a vida.
Importante ressaltar que o processo de construção participativa desta carta-proposta é um dos produtos do projeto local do Núcleo DF referente ao edital de apoio financeiro a projetos da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, apoiado pela ACT Promoção da Saúde e Instituto Ibirapitanga.
Veja abaixo a íntegra da carta:
CARTA ÀS CANDIDATURAS DO DISTRITO FEDERAL
Às Candidatas e Candidatos aos cargos do Executivo e Legislativo no Distrito Federal nas eleições de 2022
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável é uma coalizão que atua em defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA). Nós, do Núcleo DF da Aliança, desenvolvemos ações de incidência no Distrito Federal para fortalecer políticas públicas em prol da saúde e da segurança alimentar e nutricional (SAN).
Frente aos recorrentes ataques, o Núcleo Local da Aliança no DF reafirma seu compromisso com a defesa incondicional da Democracia e dos Direitos Humanos, incluindo a participação e o controle social nas políticas públicas, sendo estes princípios basilares de sua atuação política.
Vivemos, atualmente, um cenário em que a fome, a pobreza e a insegurança alimentar e nutricional vêm aumentando drasticamente no Brasil e no Distrito Federal, evidenciando ainda mais as desigualdades sociais, deixando milhares de pessoas em situação de extrema pobreza. Com o aumento dos preços dos alimentos somando-se ao desmonte de políticas públicas que inviabilizam a garantia dos direitos sociais e humanos, tais como, DHAA e a SAN, nos impõe sérios desafios para a superação dessa conjuntura.
A alimentação é um direito humano ratificado em nossa Constituição Federal e defendemos, nesta carta, que as candidaturas considerem o cenário de fome e pobreza no DF e proponham medidas emergenciais, e, também, mudanças estruturais em suas plataformas para que este quadro seja efetivamente revertido no nosso território.
A fome é um problema complexo e envolve variáveis políticas, sociais e econômicas, provocando um efeito devastador na saúde, na vida e na dignidade das pessoas, famílias e comunidades. A superação da fome requer a articulação de ações e estratégias intersetoriais, conjunturais e estruturais, sendo um compromisso coletivo e uma obrigação do Estado.
Sabemos que o Distrito Federal é marcado por uma grande desigualdade social e territorial. A construção de propostas deve ser sensível a essas questões, cuja relevância está em consonância com a realidade local e nacional, no sentido da proposição de políticas públicas intersetoriais que ampliem e garantam o acesso a alimentos saudáveis e produzidos de maneira sustentável. É importante ressaltar que as medidas propostas de combate à fome não se restringem somente às ações de distribuição de cestas básicas ou de alimentos. O enfrentamento de tais questões exigem ações amplas e estruturantes para o acesso e o incentivo à produção de alimentos.
Nesse contexto, considerando as eleições distritais que se avizinham, o Núcleo DF da Aliança construiu esta Carta-proposta em parceria com diferentes organizações da sociedade civil. Para a construção deste documento, foram realizadas oficinas de escuta, compartilhamento de experiências e levantamento de demandas concretas das organizações locais da sociedade civil, considerando seus contextos, vivências e atuações nos territórios para a garantia do DHAA para a população do Distrito Federal.
Esperamos que estes elementos sejam considerados e incorporados nos planos das candidaturas como uma forma de assegurar os direitos sociais da população do DF e de demonstrar que este tema é prioritário como recurso fundamental para a vida.
Colocamo-nos à disposição para o diálogo com as candidaturas, não somente durante o período eleitoral, mas também ao longo da execução de seus mandatos (aos que se elegerem). Abaixo estão as propostas validadas por todas as organizações envolvidas.
PROPOSTAS
Eixo 1– Fortalecimento dos processo de gestão das políticas e programas visando a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada
– Garantir o protagonismo da sociedade civil que atua nos espaços de controle social dos Conselhos de Políticas Públicas, tais como o Conselho de Segurança Alimentar do Distrito Federal (CONSEA-DF), o Conselho de Alimentação
Escolar (CAE-DF), o Conselho de Assistência Social (CAS-DF), a Câmara Setorial de Agroecologia e Produção Orgânica (CAO-DF) entre outros; como instâncias deliberativas para o conjunto de políticas relacionadas à alimentação e nutrição;
– Fortalecer a governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no DF (SISAN-DF) por meio da efetiva implementação da Lei Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (LOSAN-DF) e das instâncias que integram o sistema como o CONSEA-DF e Câmara Intersetorial de SAN (CAISAN-DF);
– Garantir a realização da VI Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal em 2023, com ampla participação da sociedade civil; – Implementar o III Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN), elaborado a partir das diretrizes da V Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal;
– Fortalecer a interlocução entre políticas e programas de SAN para fortalecer a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) no Distrito Federal em consonância com a Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN) e com a Política Distrital de Alimentação e Nutrição (PDAN);
– Fortalecer a Assistência Social e o papel do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na garantia do DHAA a partir de uma maior integração junto aos sistemas de saúde e educação.
Eixo 2 – O Fortalecimento de ações e serviços que atuam na garantia da Segurança Alimentar e Nutricional
– Implementar no Distrito Federal o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca, aprovado pela Portaria nº 1.149 de 11 de novembro de 2015, em especial, as ações que visem melhorar o atendimento de pessoas celíacas em ambientes escolares e hospitalares, na garantia de uma alimentação adequada e saudável;
– Ampliar por meio de concursos públicos o número de profissionais de saúde e da assistência social bem como promover sua formação continuada para ação em políticas públicas;
– Garantir recursos do orçamento do Governo do Distrito Federal para ampliar o alcance das políticas públicas de aquisição de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (PAPA-DF);
– Desenvolver ações de comunicação social que promovam a Educação Alimentar e Nutricional em consonância com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileira menores de 2 anos;
– Promover e ampliar o acesso aos equipamentos públicos de SAN, como dos restaurantes comunitários e bancos de alimentos;
– Desenvolver e financiar iniciativas junto à sociedade civil de cozinhas populares nas regiões periféricas do Distrito Federal.
Eixo 3 – Proteger e promover o ambiente escolar para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional
– Ampliar o orçamento distrital do PNAE, para melhorar a estrutura e equipamentos das cozinhas escolares públicas, bem como a valorização, capacitação e ampliação da equipe de profissionais de alimentação;
– Conforme estabelece a lei nº 11.947 de 2009, garantir que, no mínimo 30% do recurso do PNAE seja utilizado com a aquisição de produtos da agricultura familiar, e ampliar anualmente e progressivamente essa porcentagem de compra;
– Estabelecer metas com o controle social para a execução da Lei nº 7075/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar nas unidades da rede de ensino público do Distrito Federal e dá outras providências;
– Garantir o adequado funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no exercício da atividades de fiscalização e monitoramento nas escolas do DF relativo ao cumprimento da Lei nº 12.982/2014, que “determina o provimento de
alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica”;
– Garantir orçamento específico do PNAE/DF para atividades educação alimentar e nutricional junto à comunidade escolar;
– Implementar e fiscalizar a execução da Lei nº 13.666/2018, para que as escolas públicas e privadas incluam o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar;
– Garantir processos e equipes que atuem na fiscalização das escolas do DF a execução da Lei nº 5.146 de 2013 através do decreto nº 36.900 de 2015 que “estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede de ensino no DF e restringem o acesso a guloseimas e bebidas açucaradas”.
EIXO 04 – Implementação de medidas que estimulem escolhas e práticas alimentares saudáveis pela população
– Criar medidas que reduzam impostos de alimentos in natura e minimamente processados;
– Garantir a oferta e distribuição de alimentos adequados e saudáveis pelos bancos de alimentos no Distrito Federal, estimulando a articulação principalmente junto aos agricultores e agricultoras familiares e suas organizações;
– Regulamentar a proibição da compra, oferta e distribuição de alimentos ultraprocessados nos restaurantes populares e bancos de alimentos do DF;
– Ampliar a oferta de ações permanentes de Educação Alimentar e Nutricional em consonância com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras menores de 2 anos na Atenção Primária à Saúde e nos CRAS do Distrito Federal ;
– Garantir o acesso permanente à água potável e saneamento básico público em todas as áreas urbanas e rurais e em 100% das escolas públicas, priorizando as regiões em situação de vulnerabilidade tendo como referência o índice da CODEPLAN;
– Implementar projetos de educação ambiental que promovam a conscientização dos diferentes setores sobre a importância e o valor da água potável como um direito humano e que protege e promove a cidadania.
Eixo 5 – Incentivo e apoio à produção e comercialização local de alimentos adequados e saudáveis, priorizando a agricultura familiar e a produção de base agroecológica
– Formular e implementar uma política de compras institucionais de alimentos para o DF, a partir do diálogo com a Sociedade Civil, que estimule a produção da agricultura familiar e o consumo de alimentos saudáveis;
– Regulamentar, mapear, divulgar e estimular as Feiras Livres no Distrito Federal; – Formular e implementar uma política de abastecimento alimentar para o fortalecimento dos equipamentos convencionais de abastecimento locais;
– Garantir o aumento do financiamento da agricultura familiar e da agroecologia no Distrito Federal;
– Garantir a capacitação de agricultores e agricultoras familiares para a produção de alimentos agroecológicos, adequados, saudáveis, em temas como: produção de bioinsumos; gestão da propriedade; associativismo e cooperativismo; controle ecológico de insetos e doenças; sistemas agrocerratenses e agroflorestais; organização da produção; acesso aos programas de compras institucionais;
– Construir a partir das Feiras Livres e de outras formas de abastecimento, a inclusão e o estímulo à Economia Solidária e a oferta de produtos in natura, minimamente processados e processados do campo e da cidade;
– Fortalecer e ampliar as experiências de agricultura urbana no DF; – Adequação dos marcos legais face à realidade dos pequenos empreendimentos e da produção artesanal visando a inclusão socioprodutiva de pequenos grupos familiares e comunitários;
– Fortalecer a economia da sociobiodiversidade do Cerrado, a partir de políticas públicas voltadas para Assistência Técnica e Extensão Rural, mercados institucionais, comercialização, desenvolvimento territorial e crédito rural prioritários para povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares do DF;
– Estimular a produção diversificada e consorciada de alimentos, a partir do apoio e incentivo a sistemas agroalimentares biodiversos tais como: sistemas agroflorestais, agroecologia, sistemas agrocerratenses, quintais produtivos, interação lavoura-pecuária-floresta, dentre outros.
Brasília, 10 de agosto de 2022
Assinam esta carta:
1. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
2. Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade
de Brasília – OPSAN – UnB
3. Comitê DF/RIDE/GO da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela
Vida
4. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
5. Núcleo de ensino, pesquisa e extensão em Agroecologia – NEA – UnB
6. Centro de Gestão e inovação para a Agricultura Familiar – CEGAFI-UnB
7. Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial – RETE
8. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD
9. Movimento Brasil Popular
10. Associação dos Celíacos do Brasil – Acelbra
11. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
12. WWF Brasil
13. Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
14. Associação Alternativa Terrazul
15. Conselho Regional de Nutrição, 1a Região – CRN 1
16. Conselho de Segurança Alimentar do Distrito Federal – Consea DF
17. Slow Food Cerrado
18. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
19. Coletivo Florestal Cagaita
20. Núcleo de Estudos Agrários – NEAGRI – UnB
21. Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno – FETRAF DFE
22. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
23. Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
24. Coletivo Mais de Nós