22/12/2021 - Blog Notícias
O ENAM/ENACS 2021– Encontro Nacional de Aleitamento Materno / Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável, aconteceu entre os dias 01 e 04 de dezembro online, com apoio e ampla participação do GT Comida de Criança, da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. E participantes do encontro elaboraram uma declaração sobre o atual contexto, fruto das discussões realizadas e trabalhos científicos apresentados ao longo do encontro. O texto lista uma série de repúdios e convoca cidadãos e cidadãs para defesa de direitos humanos e sociais e políticas de aleitamento materno, entre outros. Clique aqui e acesse a versão m PDF ou leia a íntegra abaixo:
DECLARAÇÃO DO ENAM | ENACS ONLINE 2021 – CHAMADA À AÇÃO
A amamentação é uma prática fundamental para preservação da vida, do planeta Terra e para a promoção da cultura da paz, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O leite humano é o primeiro alimento da cadeia de segurança alimentar e nutricional.
Neste ano de 2021 celebramos 40 anos do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, 30 anos de Encontros Nacionais de Aleitamento Materno e 40 anos da Política Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno.
O ENAM | ENACS ONLINE, realizado virtualmente devido à pandemia de COVID-19, foi iniciado com o evento “Mil Mães Amamentando” e reuniu cerca de 700 participantes de todos os estados brasileiros, com apresentação de cerca de 300 trabalhos científicos e relatos de experiências e realização de 13 cursos, conferências, mesas redondas e atividades culturais.
Fruto das discussões realizadas e diante do contexto vigente, de desrespeito aos direitos humanos fundamentais, de desmonte dos espaços democráticos, de empobrecimento dramático da população e da volta do Brasil ao mapa da fome, nós, participantes do ENAM | ENACS online:
- Repudiamos os retrocessos no financiamento e execução das políticas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável.
- Repudiamos a redução do financiamento para educação e pesquisa em aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
- Repudiamos a redução do financiamento do SUS, afetando os seus princípios de universalidade, integralidade, equidade e descentralização.
- Repudiamos a lentidão do Programa Nacional de Imunização no enfrentamento da pandemia do COVID-19 que ameaça gestantes, mães lactantes e crianças brasileiras.
- Repudiamos as práticas criminosas de busca de aumento do lucro pelas empresas de substitutos do leite materno e de alimentos ultraprocessados, especialmente no contexto pandêmico atual e de empobrecimento da população.
Neste sentido, os participantes do ENAM | ENACS ONLINE exortam todos a lutar pelo compromisso com os seguintes pontos:
- Respeito aos direitos humanos fundamentais, como o direito à alimentação, saúde e vida, pois a insegurança alimentar e nutricional crescente entre mães e crianças de primeira infância é inadmissível, ameaçando em especial as populações mais vulnerabilizadas.
- Defesa do SUS e fortalecimento dos espaços de participação social.
- Monitoramento periódico dos indicadores de aleitamento materno e alimentação infantil, por meio de inquéritos nacionais com metodologias comparáveis.
- Defesa da continuidade das estratégias e ações conquistadas dentro das políticas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável.
- Financiamento sem conflitos de interesses de pesquisas em aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
- Continuidade dos ENAMs/ENACS, congregando a multiplicidade de seus atores, para troca de saberes e experiências, fortalecimento das ações e debate sobre os desafios e avanços necessários.
- Defesa da NBCAL e do Código, garantindo seu cumprimento, com fiscalização contínua e penalização das grandes corporações de substitutos do leite materno que usam práticas abusivas de marketing virtual e local.
- Fortalecimento das habilidades de aconselhamento dos profissionais de saúde que atuam na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável na atenção primária à saúde e nas práticas hospitalares.
- Garantia à proteção e direito da mulher trabalhadora gestante e lactante no setor formal ou informal.
- Defesa e ampliação de informação qualificada, isenta de participação do setor produtivo e sem conflitos de interesse: Não às fake news!!
- Empoderamento das mulheres e reconhecimento do protagonismo de suas ações para conquista e defesa de seus direitos.Nós, cidadãos brasileiros e do mundo, comprometidos com a luta pelos direitos das mulheres e das crianças, fazemos esta chamada para ação a todos para que participem dessa luta.
Brasil, 3 de dezembro de 2021