A Aliança, juntamente com outras 90 entidades da sociedade civil, faz um apelo pela manutenção da Medida Provisória 1.154/23. Essa MP restabeleceu a posição da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dentro do recém-recriado Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A possibilidade de revogação da MP representa uma preocupação, pois poderia colocar o principal órgão de abastecimento do país sob a influência do agronegócio.

Atualmente, essa mudança está sendo analisada pelo Congresso Nacional, que possui o poder de revogá-la. Tal medida representaria um grande obstáculo para um país que busca sair do mapa da fome.

Portanto, é o momento de pressionar o Congresso. A Conab desempenha um papel fundamental no combate à fome e no aumento da disponibilidade de alimentos de qualidade a preços justos, garantindo acesso democrático a eles.

 

Carta aberta da Sociedade Civil aos parlamentares do Congresso Nacional
Brasília, 24 de abril de 2023.

Prezados(as) líderes e parlamentares,

As entidades da sociedade civil abaixo signatárias vêm a público manifestar-se a favor da manutenção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), como instituído pelo Governo Federal através da Medida Provisória (MPV) nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que tende ser analisada pelo Congresso Nacional. Preocupam-nos as propostas de emendas parlamentares que colocam a Conab no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Nesse sentido, destacamos os principais argumentos em favor da manutenção da Conab no MDA:

  1. 125,2 milhões de brasileiros vivem com algum grau de insegurança alimentar no “celeiro do mundo”, o que faz com que mais da metade da população brasileira demande políticas de combate à fome, de abastecimento e de controle dos preços dos alimentos. É imprescindível uma política nacional de abastecimento que tenha como foco a segurança alimentar;
  2. Em 2022, o Brasil retornou ao Mapa da Fome, com o número devastador com 33,1 milhões de brasileiros. A MPV 1.154/2023 recria alguns ministérios, entre eles o MDA, onde deve estar alocada a Conab como um instrumento para dar uma resposta às pessoas que estão passando fome. Além dos programas de transferência de renda, é fundamental o aumento na disponibilidade de alimentos de qualidade a preço justo, democratizando o acesso;
  3. O Mapa tem participação no Conselho de Administração da Companhia e no Conselho da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, que devem ser coordenados pelo MDA, bem como participa de gestão compartilhada da Conab com a indicação de uma diretoria. Portanto, não está completamente alheio às políticas da companhia. Finalmente, a Conab pode estabelecer parcerias e responder demandas com qualquer órgão público no contexto de suas atribuições estatutárias.

Sabendo, ainda, de vossos compromissos e interesse comum de combater a fome que, tristemente, assola 33 milhões de brasileiros no país. E, por fim, mas não menos importante, sabendo do estimado reconhecimento de vsas. excelências da histórica trajetória de atuação das organizações sociais subscritoras da presente carta em contribuição ao enfrentamento da fome, que perpassa a garantia de alimentação de qualidade e acessível para a população brasileira, bem como a valorização das produtoras e produtores da agricultura de base familiar do Brasil.

Pedimos, em apoio à luta pelo combate à fome, que se posicionem contrariamente às Emendas de nº 7, 27, 46, 58 e 75 da MPV 1.154/2023. A medida é essencial para a garantia da política de abastecimento, da oferta de alimentos a preço justo e da reversão do cenário de insegurança alimentar e fome que assola a população brasileira.

Na confiança de sua atenção à tão importante matéria, e renovando nossos votos de estima e consideração, subscrevemo-nos:

1. Ação da Cidadania
2. CONSEA – RS
3. Instituto Brasil Orgânico
4. Movimento Nacional da População de Rua
5. Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA)
6. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
7. Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
8. Instituto Hori
9. Agentes da Pastoral Negros (APN)
10. Instituto Espaço Social
11. Comitê Cidadania/APN -A Parada é Fome Irmã
12. Camp
13. Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
14. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
15. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR
16. Rede de Mulheres Negras para a Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional (Redessan)
17. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
18. Cooperativa Ecoagroextrativista Aroeira de Piaçabuçu (COOPEARP)
19. Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro.
20. Associação de Desenvolvimento Comunitário Remanescente de Quilombolas de cajá dos negros Batalha (ADECOQCAN)
21. Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia.
22. Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua de Duque de Caxias.
23. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias/RJ.
24. Federação Municipal das Associações de Moradores de Duque de Caxias/RJ – MUB.
25. Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Núcleo Duque de Caxias/RJ.
26. Fraternidade Santo Antônio de Duque de Caxias/RJ – Ordem Franciscana Secular (OFS).
27. Rede de Estudos Rurais
28. Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
29. Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS FNT-SUAS
30. Fórum Permanente de Nutrição, Política e Democracia – FNPD
31. Núcleo de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional – NUPESAN /UFES
32. Ponto de Cultura Alimentar Iacitata Amazônia Viva
33. Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco – FESSAN/PE
34. Federação Nacional de Nutricionistas
35. Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais CRESS-MG
36. FONSANPOTMA – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
37. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
38. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
39. OSCIP YLÊ AXÉ DE YANSÃ – Ponto de Cultura e Memória.
40. Fórum Nacional das Entidades de Nutrição – ASBRAN, CFN, ENEN e FNN.
41. Terra de Direitos
42. ONG UCAMEP
43. Associação Semente – Núcleo Semeando Solidariedade
44. MPP -Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais.
45. Slow Food Brasil
46. WWF Brasil
47. Núcleo da Cadeia Produtiva do Pequi e outros frutos do Cerrado
48. IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
49. Ponto de Cultura OCA- Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica
50. Instituto Conexões Sustentáveis – Conexsus
51. Agapan
52. Instituto Socioambiental – ISA
53. Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado
54. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
55. Instituto Centro de Vida – ICV
56. Ecoa – Ecologia e Ação
57. Cooperativa Regional de Base na Agricultura Familiar e Extrativismo Ltda – COPABASE
58. PEQUI – Pesquisa e Conservação do Cerrado
59. Cooperativa Central do Cerrado.
60. Amigos da Terra Brasil – ATBr
61. Coletivo Banquetaço
62. FIAN Brasil
63. Rede de Mulheres Produtoras do Cerrado e Pantanal
64. Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – PR
65. ASUL – Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul
66. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
67. Movimento Camponês Popular (MCP)
68. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
69. União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes
70. Maria Emília Pacheco, Ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
71. Renato Maluf, Ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
72. Francisco Menezes, Ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
73. Movimento Sustentável Horta para todos .
74.Cooperativa Social de Desenvolvimento Sustentável Casa de Todos .
75. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina – Sindaspi/SC
76. Associação Alternativa Terrazul
77. Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento
78. ARCAS- Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Cícero Dantas BA)
79. Articulação Semiárido Brasileiro – ASA Brasil
80. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
81. Rede de Agroecologia Povos da Mata
82. Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
83. Cineclube Mocamba
84. Rede Cineclubista nas escolas
85. ASFLAG – Associaçao de fundo de Pasto dos Pequenos Produtores e Apicultores de Ladeira Grande
86. APA-TO – Alternativas Para Pequena Agricultura no Tocantins
87.Instituto TodaVida
88. MTD Movimento de trabalhadoras e trabalhadores por DIREITOS
89. ABEFC – Articulação Brasileira Pela Economia de Francisco e Clara
90. Intersindical central da classe trabalhadora
91. Sindicato Químicos Unificados de Campinas e Osasco

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