28/03/2023 - Blog Notícias
Com o objetivo de promover a agricultura familiar e a segurança alimentar, o governo federal relançou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no último dia 22 em cerimônia na cidade do Recife (PE).
A retomada do Programa – que volta com reajuste, priorizando mulheres, negros e indígenas – prevê um percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais, que pode ser estendido para órgãos estaduais e municipais. Entre outras ações, a MP 1.166/2023 também restitui o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, prevê destinação de alimentos para assistência humanitária nacional e internacional e determina a União como responsável pelos impostos e contribuições previdenciárias nas aquisições no âmbito do programa.
Reajustes e retorno do Condraf
O novo PAA é acompanhado por outras medidas associadas ao programa, como a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e a criação de programa para a organização produtiva e econômica de mulheres rurais.
O teto do Programa foi ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta, e haverá facilidades para povos indígenas e comunidades tradicionais se tornarem fornecedores. Outro objetivo do novo PAA é fazer com que o percentual de agricultoras mulheres passe de 46% para ao menos 50%.
Modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos
Há cinco modalidades de compras no PAA. A de Doação Simultânea foca na aquisição de alimentos diversos da agricultura familiar para atender pessoas em situação de insegurança alimentar. O PAA-Leite, também destinado a doação, compra leite e o beneficia antes da entrega. A modalidade Compra Direta pode ser feita para administração de preços, formação de estoques reguladores ou ação em situação de emergência ou calamidade pública.
Na modalidade Compra Institucional, se encaixam as aquisições para atender demanda de órgãos públicos. Por fim, a modalidade Apoio à Formação de Estoque assegura apoio financeiro para constituição de estoques de alimentos para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público ou pagamento por meio da entrega de produtos para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional.
Fortalecimento dos pequenos
Mais de 50% dos recursos do programa são destinados a municípios entre 10 mil e 50 mil habitantes. Para famílias que ganham até um salário mínimo, o programa permite que elas cheguem a dobrar a renda. Segundo informações do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), o PAA aumenta a renda de agricultores mais pobres, amplia a diversidade da produção e impacta positivamente o crescimento do PIB dos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Com informações de: Agência Brasil 1 e 2, Agência Senado e Planalto 1 e 2.