27/04/2024 - Blog Manifestos
No Brasil, a Constituição Federal determina que é competência da União, dos Estados e Distrito Federal legislar sobre as águas, promovendo de forma mais efetiva ações de controle, de fiscalização e de monitoramento da contaminação por agentes químicos, microbiológicos, físicos e radioativos das águas urbanas e rurais. O saneamento básico está diretamente relacionado tanto com a qualidade da água consumida pela população quanto pela manutenção dos recursos hídricos. De acordo com a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, um dos princípios do saneamento no Brasil é a universalização do acesso, no entanto se percebe que existem enormes desigualdades, quando se compara a cobertura dos serviços de saneamento nas diferentes regiões do país.
A água é considerada fonte de segurança alimentar, portanto, é necessário pensar uma gestão integrada com desenvolvimento sustentável, visando melhorar os indicadores de saúde pública e a ampliação do saneamento básico em todo país. O saneamento precário ou a falta dele traz sérios riscos à saúde da população, um bom exemplo disso se deu no dia 21 de abril de 2024, quando o Ministério da Saúde confirmou um caso de cólera no Brasil, o primeiro após 18 anos.
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável apoia a nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho Águas e Saneamento, vinculado à Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz) e ressalta que Saúde e Saneamento são indissociáveis e considerados direitos humanos essenciais à vida.
Destaca-se a importância do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) e seus princípios, que reconhecem o saneamento básico como um direito humano impulsionador da promoção da saúde e da erradicação da extrema pobreza e um catalisador para o desenvolvimento rural solidário e sustentável. Essa Nota Técnica ressalta a importância de retomar as discussões e a implementação do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) no país. Leia a nota da Fiocruz na íntegra.