23/10/2020 - Blog Manifestos
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável lançaram uma nota pública lamentando o decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial do dia 19 de outubro de 2020, que aumenta e torna permanente os benefícios fiscais concedidos à indústria de bebidas adoçadas com operação na Zona Franca de Manaus, que abarca multinacionais fabricantes de refrigerantes, sucos e chás ultraprocessados.
Baixe aqui a nota em PDF ou leia na íntegra, abaixo:
ORGANIZAÇÕES LAMENTAM MAIS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES E BEBIDAS ADOÇADAS
A ACT Promoção da Saúde lamenta, mais uma vez, a prorrogação de benefício fiscal dado a empresas de bebidas adoçadas por meio do decreto 10.523, da presidência da República, publicado nesta terça-feira, 20 de outubro, no Diário Oficial da União.
A medida mantém em 8%, por tempo indefinido, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada sobre concentrados de refrigerantes e outras bebidas adoçadas, decisão que beneficia empresas do setor instaladas na Zona Franca de Manaus. A previsão era da alíquota ser de 4% a partir de dezembro. Quanto maior o valor da alíquota do IPI, maior o crédito tributário das indústrias que compram os concentrados na Zona Franca de Manaus, e consequentemente, menor a arrecadação do governo federal. Com a mudança, o Brasil deixará de arrecadar quase meio bilhão de reais em 2021, segundo estimativas feitas a partir de dados da Receita Federal. Essas estimativas também mostraram que, somente em 2019, indústrias de bebidas adoçadas que operam na Zona Franca de Manaus deixaram de pagar R$ 3 bilhões em impostos.
O consumo desse tipo de produto está relacionado à obesidade, que é fator de risco de diversas doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), entre elas diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e renais, alguns tipos de câncer, incluindo mama, ovários, endométrio, próstata, fígado, rim, vesícula biliar e cólon. Estes agravos respondem por números significativos de mortes e drenam a maior parte dos custos do sistema único de saúde.
A obesidade no Brasil está em curva crescente. Entre 2006 e 2019, o percentual de adultos obesos passou de 11,8% para 20,3%, de acordo com a pesquisa Vigitel. Isso significa que dois em cada 10 brasileiros estão obesos. Mais da metade dos brasileiros está com excesso de peso (55,4%).
RELATÓRIO FIPE MOSTRA QUE AUMENTAR TRIBUTOS É BOM PARA A SAÚDE E BOM PARA A ECONOMIA
Além do subsídio dado à indústria de bebidas adoçadas, o Brasil também vai na contramão das melhores práticas de outros países ao não ter tributação específica para esses produtos. Foi pensando nesta situação que a ACT lançou, em setembro, um estudo inédito no Brasil em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostrando que o aumento na tributação de bebidas adoçadas traz benefícios para o setor saúde, o que pode favorecer o enfrentamento da obesidade e das DCNTs. A lógica usada segue o exemplo bem-sucedido da tributação do tabaco, que contribuiu para aumentar a arrecadação e foi a medida mais efetiva para a queda na prevalência de fumantes no país.
De acordo com o estudo da Fipe, um aumento de 20% na alíquota do imposto sobre refrigerantes e outras bebidas adoçadas traria mais R$ 4,7 bilhões de arrecadação por ano, o que representa um acréscimo de R$ 2,6 bilhões ao PIB. A medida representaria ainda a criação de quase 70 mil empregos.