Carta aberta à presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

18/06/2018 - Manifestos

Em repúdio à recusa de participação da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, movimento da sociedade civil, na Audiência Pública de 19/06 que debaterá o Decreto 9394/2018

Exmo. Sr. Senador Edison Lobão,

Viemos por meio desta manifestar nossa indignação pela não inclusão de representante do movimento da sociedade civil Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável como um dos expoentes na Audiência Pública que ocorrerá no próximo dia 19/06 para debater o Decreto n° 9.394, de 30 de maio de 2018, que reduz de 20% para 4% os créditos de IPI para bebidas açucaradas produzidas na Zona Franca de Manaus.

As audiências públicas são um instrumento da participação popular na gestão democrática das políticas públicas e o tema muito nos interessa e faz parte do nosso escopo de atuação, uma vez que impacta na saúde da população. Ao acabar com incentivos fiscais para a indústria do refrigerante, produto cujo consumo está relacionado a graves doenças como obesidade e diabetes, o governo deixa de subsidiar um produto cujo preço baixo favorece o consumo de toda a população, mas prejudica, principalmente a de baixa renda, mais afetada pelas doenças relacionadas à ingestão de açúcar em excesso.

O aumento de preços e impostos é uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde para redução do consumo de produtos não saudáveis e não essenciais. Por isso entendemos que, além do envolvimento do setor produtivo, a sociedade civil, comprometida com saúde pública, deve participar dessa discussão tão relevante no Senado Federal.

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e as organizações da sociedade que fazem parte desta rede, vêm acompanhando e mobilizando a população sobre todas as medidas que tramitam no Congresso Nacional que promovem a alimentação adequada e saudável e regulam produtos ou interesses econômicos que vão de encontro à promoção da saúde.

Contamos com a apreciação da V.Sa deste pedido de participação da sociedade neste importante debate que trata não só de medidas econômicas, mas que trazem um real impacto na saúde da população.

Cordialmente,

Comitê gestor da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
Ana Carolina Feldenheimer, Ana Paula Bortoletto, Carolina Chagas, Elizabetta Recine, Fabiana Muller, Inês Rugani, Glenn Makuta, Paula Johns