Derruba o veto, Jundiaí!

09/05/2018 - Manifestos

Peça para que os vereadores de Jundiaí rejeitem o veto do prefeito ao projeto de lei que regula a exposição
de produtos ultraprocessados em estabelecimentos comerciais

O Projeto de Lei (PL 12.336/17) que regula a exposição de alimentos ultraprocessados nos caixas dos estabelecimentos comerciais em Jundiaí (SP) foi vetado no último dia 4 de abril pelo prefeito da cidade, Luiz Fernando Machado.

De autoria do vereador Faouaz Taha, o PL foi aprovado no último dia 11 de abril pela câmara dos vereadores e aguardava a decisão do prefeito. Agora, os vereadores devem analisar o veto e decidir pela sua manutenção ou rejeição. Caso o veto seja rejeitado, a Lei passará a valer para todos os estabelecimentos comerciais de Jundiaí.

Conheça o projeto

O projeto prevê que produtos ultraprocessados só poderão ser expostos nas áreas próximas aos caixas a uma altura mínima de um metro em relação ao piso, de modo a restringir o acesso do público infantil.

Por serem desbalanceados nutricionalmente e tenderem a ser consumidos em excesso, produtos como bolachas recheadas, bombons, balas e salgadinhos contribuem para o aumento da obesidade infantil e não devem fazer parte de uma alimentação saudável, conforme recomendado pelo Guia Alimentar para População Brasileira do Ministério da Saúde.

Infelizmente, o prefeito de Jundiaí vetou o projeto. Agora, os vereadores têm o poder de rejeitar o veto e aprovar a Lei em benefício da saúde das crianças de Jundiaí.

 

ENVIE UMA MENSAGEM AOS VEREADORES DE JUNDIAÍ Toda a população pode, e deve, pedir que o projeto de lei que restringe o acesso a ultraprocessados vire lei. Preencha o formulário abaixo e, em menos de 1 minuto, a sua mensagem chegará até o e-mail dos vereadores. Derruba o veto, Jundiaí! Leia ou edite a petição Senhores vereadores Pedimos a derrubada do veto ao PL 12.336/17 - que regula a exposição de produtos ultraprocessados em estabelecimentos comerciais - aprovado pela Câmara Municipal de Jundiaí e vetado pelo Prefeito no último dia 04/05. Como mães, pais e consumidores, acreditamos que essa é uma medida necessária para o município, do ponto de vista educativo e prático, no sentido de reduzir o acesso a produtos que fazem mal à saúde. Os produtos ultraprocessados, como chocolates, balas e bolachas recheadas, contêm alto teor de açúcar, sódio e gorduras saturadas, que aumentam o risco de obesidade e de várias doenças crônicas. Esses produtos não são recomendados como parte de uma alimentação adequada e saudável, conforme recomendação do Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde. Diversos órgãos de saúde, incluindo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), já relacionam o consumo desses produtos à epidemia da obesidade na América Latina, e portanto, recomendam a implementação de políticas de proteção e promoção à escolha de alimentos saudáveis para combater esse cenário. Jundiaí pode ser o primeiro município no país a aprovar uma legislação inovadora e que reconhece a vulnerabilidade das crianças levando em conta o dever de proteção integral dos seus direitos. Agradecemos pela atenção e esperamos que os senhores vereadores reafirmem o posicionamento do Legislativo sobre a importância e necessidade do projeto, rejeitando o veto do Executivo. **sua assinatura** Copiar o seu próprio e-mail   Eu apoio 83 assinaturas Compartilhe:

 

Precisamos garantir a proteção das crianças e a restrição de produtos alimentícios cujo consumo pode ser prejudicial à saúde.

Os produtos ultraprocessados contêm alto teor de nutrientes como açúcar, sódio e gorduras saturadas que aumentam o risco de obesidade e de várias doenças crônicas.

Jundiaí pode ser o primeiro município no país a aprovar uma legislação inovadora, que reconhece a vulnerabilidade das crianças e leva em conta o dever de proteção integral dos seus direitos.