25/02/2019 - Manifestos
A situação atual das grandes empresas da indústria de refrigerantes, no Brasil, é muito confortável: elas estão na Zona Franca de Manaus e, devido aos incentivos fiscais da região – os subsídios – são isentas de IPI (imposto sobre produtos industrializados). Além disso, o valor da alíquota pode ser abatido como crédito de outras fases de produção. A estimativa da renúncia fiscal gerada, somada com outros incentivos recebidos do setor, é de R$ 7 bilhões por ano.
Uma das recomendações pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a redução da obesidade é o aumento de tributos de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos em caixa. Nos últimos anos, a diabetes aumentou 61,8%.
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável defende o aumento de tributos das bebidas açucaradas como medida para a redução da obesidade. Na nova fase da campanha Tributo Saudável, publicamos vídeos curtos, de cerca de um minuto de duração, com a participação de advogados tributaristas, especialistas em políticas públicas e profissionais da Receita Federal,
explicando sobre o aumento de tributos das bebidas açucaradas como política para combate à obesidade e sobre as distorções fiscais dos subsídios concedidos na Zona Franca de Manaus à indústria de refrigerantes.
Assista aos vídeos #EspecialistasComentam
Ana Paula Bortoletto, nutricionista e líder do programa de Alimentação
Saudável do IDEC, explica por que se deve aumentar o preço dos produtos
ultraprocessados.
http://bit.ly/VideoAnaBortoletto
Hélio Mesquita, auditor fiscal da Receita Federal, fala sobre o papel da Receita
na fiscalização dos benefícios fiscais ao setor de refrigerantes.
http://bit.ly/VideoHelioMesquita
Luciana Miranda Moreira, procuradora da Fazenda Nacional, comenta porque
há uma distorção nos benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus
ao setor de refrigerantes.
http://bit.ly/VideoLucianaMiranda
Marciano Seabra de Godoy, professor da PUC-MG, fala sobre a importância de
tributar as bebidas açucaradas.
http://bit.ly/VideoMarcianoSeabra
Paulo Caliendo, professor de Direito Tributário (PUC/RS), comenta que a
tributação pode auxiliar, prevenir, combater algumas doenças como diabetes,
obesidade, entre outras.
http://bit.ly/VideoPauloCaliendo
Tatiane Piscitelli, professora da Escola de Direito da FGV/SP, fala sobre o
porquê tributar bebidas açucaradas.
http://bit.ly/VideoTatianePiscitelli2