As NDCs deveriam ser revisadas e fortalecidas a cada cinco anos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa – mas a realidade é bem diferente do planejado

 

Da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Dez anos após o Acordo de Paris (2015), o cenário global ainda mostra pouco avanço em relação aos compromissos climáticos assumidos pelos países signatários. As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), deveriam ser revisadas e fortalecidas a cada cinco anos, até 2030, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promover adaptações aos impactos da crise climática de maneira contundente. Mas a realidade é bem diferente do planejado.

A COP30, em Belém, marca o terceiro ciclo de envio das atualizações das NDCs. Mesmo com o prazo estendido até 30 de setembro de 2025, a praticamente um mês da COP30, apenas 64 dos cerca de 190 países que estão no Acordo de Paris enviaram suas metas, conforme o último relatório oficial da ONU. Às vésperas da COP30, o número subiu para pouco mais de 100 países. Essa falta de comprometimento impacta diretamente os resultados. De acordo com os dados analisados pelo Observatório do Clima, se todas as metas atuais fossem integralmente cumpridas, as emissões globais cairiam apenas 2,9% até 2030, quando o necessário seria reduzir, no mínimo, 43%, para limitar o aquecimento global a 1,5 °C.

Além da insuficiência das NDCs apresentadas (em relação tanto às suas metas quanto ao seu número), elas evidenciam uma enorme lacuna: os sistemas alimentares. Ainda que os sistemas alimentares sejam responsáveis por um terço das emissões globais de GEE (no Brasil, por mais de 70%), sua incorporação nos compromissos dos países é ainda insuficiente. Relatórios internacionais mostram que uma abordagem integrada que considere produção, consumo, perdas, desperdício e impactos da alimentação na saúde e na biodiversidade poderia reduzir até 20% das emissões totais necessárias para o cumprimento do Acordo de Paris.

Entretanto, a maior parte das NDCs ainda ignora a centralidade dos sistemas alimentares na agenda climática, e questões fundamentais como agroecologia, agroflorestas, garantia da alimentação como um direito humano, e o papel e os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais seguem praticamente ausentes das negociações. 

No caso brasileiro, o país ocupa um lugar estratégico nesse debate. Sua NDC estabelece o compromisso de alcançar a neutralidade de carbono até 2050 e reduzir o desmatamento ilegal, metas alinhadas com o Acordo de Paris. Apesar disso, um estudo recente ranqueia diretamente as NDCs brasileiras em relação aos sistemas alimentares como “fraca”, com uma pontuação de 6 em um total de 12 pontos. A nota baixa resulta, principalmente, das contradições do país em relação às altas emissões da agropecuária, ao modelo e às formas de uso da terra associados ao desmatamento e à ausência de uma visão sistêmica de sistemas alimentares.   

A COP30 representa, portanto, uma oportunidade histórica para o Brasil assumir a liderança na integração entre alimentação, clima e saúde. Mais do que cumprir metas numéricas, é hora de promover uma transição verdadeiramente justa, capaz de enfrentar desigualdades, preservar territórios e colocar a vida, as pessoas e a soberania alimentar no centro da agenda climáticas Resta saber, porém, que tipo de transição o país escolherá: aquela que apenas reduz emissões mantendo as injustiças, ou a que transforma de fato o sistema em favor da justiça social e ambiental.

 

Referências:

COP30 BRASIL. Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) https://cop30.br/pt-br/sobre-a-cop30/contribuicoes-nacionalmente-determinadas-ndcs

Nationally determined contributions under the Paris Agreement 2025. https://unfccc.int/sites/default/files/resource/cma2025_08.pdf 

Observatório do Clima. Com metas apresentadas, emissões cairão 4% até 2035; necessário é 60%. 2024. Disponível em: https://www.oc.eco.br/com-metas-apresentadas-emissoes-cairao-4-ate-2035-necessario-e-60/

WWF; Climate Focus. Enhancing Nationally Determined Contributions through Food Systems. 2022. Disponível em: https://climatefocus.com/wp-content/uploads/2022/11/20221113_WWF_NDC_EN_final.pdf

Food Systems NDC Scorecard. Assessing how countries integrate food systems in their NDCs. 2023. Disponível em: https://foodsystemsndcscorecard.org/

FAO, IFAD, UNICEF, WFP and WHO. 2025. The State of Food Security and Nutrition in the World 2025 – Addressing high food price inflation for food security and nutrition. Rome. https://doi.org/10.4060/cd6008en