28/09/2018 - Notícias
Declarações do novo presidente levantam suspeita de uma intervenção por pressão de representantes de indústrias de alimentos descompromissadas com os interesses da saúde pública
Organizações da sociedade civil, como Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ACT Promoção da Saúde, Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Asbran (Associação Brasileira de Nutricionistas), integrantes da Aliança, publicaram nesta sexta-feira (28) uma carta pública direcionada ao novo presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), William Dib, pedindo esclarecimentos sobre o processo de revisão de rotulagem nutricional.
Em notícias veiculadas pelos jornais O Estado de São Paulo e Folha de S. Paulo, esta semana, Dib afirma ser favorável a advertências coloridas nas embalagens dos produtos, indo de encontro ao que o Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional, publicado pela agência, apresentou como conclusão.
“Um consenso sobre o assunto nesses termos publicados na entrevista não parece partir da visão técnica oficial da Anvisa. É imprescindível que o presidente da agência recém empossado manifeste-se em nota oficial sobre o conteúdo das entrevistas concedidas ao jornal, na medida em que suas falas, se confirmadas, levantarão a inevitável suspeita de uma intervenção política no processo regulatório, por pressão de representantes de indústrias de alimentos descompromissadas com o objetivo e com a lisura neste processo regulatório”, diz um trecho da carta.
Em maio deste ano, a Anvisa publicou o relatório preliminar sobre o assunto, afirmando que modelos que utilizam alertas na frente das embalagens seriam os mais adequados, pois auxiliam os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis e estimulam os fabricantes a reformular seus produtos.
A carta enviada pela Aliança também destaca a ampla participação da sociedade, desde 2014, na revisão das normas de rotulagem, incluindo entidades da sociedade civil de defesa do consumidor e alimentação, entidades representativas do setor produtivo, academia e institutos de pesquisa.
“Com um processo regulatório amadurecido, não podemos permitir que a regulação em defesa da saúde pública seja fragilizada ou ameaçada. Já temos estudos e análise de experiências bem sucedidas suficientes que comprovam a superioridade do modelo de rotulagem em formato de alertas”, destaca Ana Paula Bortoletto, líder do programa de alimentação saudável do Idec e do Comitê Gestor da Aliança.
Essa não é a primeira vez que estratégias para atrapalhar o processo democrático acontecem. Este ano, após a Anvisa divulgar o relatório técnico e abrir a tomada pública de subsídios, a Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), tendo conhecimento de prazos e datas há bastante tempo, conseguiu na Justiça a extensão da consulta por mais 15 dias, numa clara tentativa de protelar o andamento do processo que irá trazer benefícios para a saúde do consumidor. A Aliança repudiou a decisão.
Em outra ocasião, num claro desrespeito ao cumprimento do processo regulatório, o presidente da Abia se reuniu com o presidente Michel Temer para criticar o modelo de alertas, previamente aprovado pelo corpo técnico da Anvisa. Após o acontecimento, a Aliança tentou agendar uma reunião com Temer, mas não obteve resposta.
Conheça o histórico de aprimoramento da rotulagem nutricional de alimentos no Brasil:
Fevereiro de 2014 – Instituto participa de reunião sobre a regulamentação da rotulagem de alimentos no Mercosul
Junho de 2014 – Idec passa integrar grupo de trabalho da Anvisa que discute rotulagem nutricional
Setembro 2017 – Idec apresenta modelo de rotulagem nutricional à Anvisa
Maio 2018 – Anvisa afirma que modelo de alerta é opção mais eficiente de rotulagem
Junho 2018 – Anvisa abre consulta pública técnica sobre Rotulagem Nutricional
Julho 2018 – Aliança repudia prorrogação da consulta pública técnica da Anvisa
Agosto 2018 – Aliança pede reunião com presidente Michel Temer