04/06/2018 - Notícias
Documento também foi enviado aos ministérios da Saúde, Fazenda e Planejamento e à secretaria da Receita Federal
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável enviou à Presidência da República, aos ministérios da Saúde, Fazenda e Planejamento e à secretaria da Receita Federal, na última sexta-feira, 1º de junho, uma carta sobre a questão da taxação de bebidas açucaradas.
A ação aconteceu após o Governo Federal, um dia antes, publicar um decreto para reduzir incentivos fiscais para uma parte da cadeia produtiva do setor de refrigerantes com o objetivo de enfrentar a crise de logística causada pela paralisação da malha rodoviária de transportes e compensar os gastos com a isenção de imposto do diesel.
Segundo o decreto, haverá uma redução de 20% para 4% no crédito do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a fabricação de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. “Na prática, essa medida diminui os benefícios de crédito tributário que alguns fabricantes de bebidas açucaradas recebem e acaba arrecadando mais” afirma Igor Britto, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
O especialista explica que além de não pagar vários impostos, empresas como AmBev e Coca-Cola recebem hoje um crédito de 20% sobre o que produzem por lá. Da forma como esses benefícios foram pensados, o governo brasileiro acaba subsidiando a produção de bebidas que tem um impacto negativo na saúde. O decreto proposto diminui essa discrepância na arrecadação.
Isenção de imposto na Zona Franca de Manaus
Criada nos anos 90, a Zona Franca de Manaus é uma área do país em que diversos produtores instalam fábricas em troca da isenção de impostos, como o IPI. Contudo, com a legislação vigente, mesmo com esse benefício, os produtores ainda podem obter o crédito do IPI sobre o valor do produto.
“Além de não pagar vários impostos, produtores de refrigerantes que fabricam insumos na Zona Franca de Manaus recebem hoje um crédito de 20% sobre o que produzem por lá. Dessa forma, o governo brasileiro acaba subsidiando a produção de bebidas que têm um impacto negativo na saúde.”, explica Rodrigues
Questão de saúde pública
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), as bebidas adoçadas, como os refrigerantes, estão entre as principais causas da obesidade, do diabetes e das cáries em todo o mundo.
Somente a diabetes cresceu mais de 60% nos últimos dez anos. Atualmente, com 82 milhões de obesos, o Brasil é o terceiro país com maior número de homens obesos no mundo, e o quinto entre as mulheres obesas.
Na carta enviada, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável afirma que o setor de bebidas ultraprocessadas, como é o caso dos refrigerantes, merece uma atenção especial para que sejam executadas políticas públicas que busquem ampliar a base tributária de suas receitas e desencorajem a frequência e intensidade do seu consumo.
“Tributar produtos não saudáveis é uma das ferramentas políticas indispensáveis para melhorar a saúde pública, salvar vidas e gerar recursos para investir no desenvolvimento humano”, destaca um trecho da carta.