23/09/2019 - Notícias
Prazo para envio de contribuições vai até o dia 5 de novembro
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), abriu hoje (23) a consulta pública para novas normas de rotulagem nutricional de alimentos.
O objetivo desta fase, que vai até 6 de novembro, é receber contribuições também a opinião dos consumidores, para ajudar na decisão final da agência sobre qual modelo de rotulagem nutricional será adotado. Toda a população pode participar. Para isso, basta preencher o questionário disponível aqui.
O modelo apresentado para a consulta da Anvisa usa o formato de lupa, que, de acordo com a agência, será obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados cujas quantidades de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio sejam iguais ou superiores aos limites estabelecidos.
A Aliança questiona as evidências que levaram a essa decisão em vez dos selos em formato de triângulos previstos na proposta de rotulagem do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A coalizão defende o modelo e aguarda a Anvisa divulgar a análise final de Impacto Regulatório.
Em relação aos nutrientes que deverão ser apresentados com o selo de advertência, a agência excluiu gorduras totais, adoçante e gordura trans.
Sobre a gordura trans, a Anvisa definiu que a substância não fará parte da rotulagem nutricional frontal, devido ao processo regulatório específico que acontece atualmente na agência para a sua restrição e banimento.
Para a Aliança, é preocupante que não haja informação sobre adoçantes nos rótulos, especialmente para os produtos destinados ao público infantil, que muitas vezes substituem o açúcar por essa substância.
Prazos definidos
De acordo com a Anvisa, após o término da consulta pública será feita uma análise das contribuições e poderão ser “promovidos debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada”.
Após a publicação da consulta pública no Diário Oficial da União, o prazo para envio de contribuições será de 45 dias. As sugestões recebidas serão consolidadas e, então, será redigida uma proposta final, que deve sair apenas no próximo ano.
Já o período para as empresas se adequarem totalmente será de 42 meses após a publicação da decisão final. A norma começa a valer após os 12 primeiros meses de sua publicação, mas os critérios para rotulagem serão mais brandos nos primeiros 30 meses.
A Aliança reforça que o prazo de quase 4 anos é muito extenso, pois essa mudança pode ser implementada pela indústria em um período mais curto. Além disso, os interesses de saúde pública precisam ser priorizados, já que vivemos um cenário em que doenças crônicas não transmissíveis relacionadas à alimentação são uma das principais causas de morte no Brasil.
7 Comments
byDiego Anderson
Importante regulamentar tambem as cores usadas nas descrições nas embalagens. Ha muitas embalagens prateadas com informações esceitas tambem em prateado ou branco por exemplo tornando impossivel a leitura. De nada adianta regulamentar o conteúdo se as informações não podem ser lidas.
byangela santi
Rotulagem Nutricional
Falar em rotulagem é bom porque trás a nós pessoas informações de alimentos que usamos e muitas vezes nem lembramos de
olhar o rótulo e ver como tem sódio ou como tem açúcar. Ótimo controlar sal e açúcar nos alimentos sem no entanto induzir
comprar só tal alimento porque este tem menos açúcar ou este tem menos sal.
O profissional que trabalha com paciente é deve orientar coma sal ou coma mais açúcar conforme patologia adquirida.
Ao meu ver a rotulagem nutricional deveria ser realizada um maior número de vezes realmente para sabermos como está o
alimento industrializado em gordura sal etc e custos não são baixos, quando se lida com saúde, custos não se pode baixa-los.
byMárcia Nascimento de Carvalho
Muito pertinente a necessidade de informar aos consumidores o que estão consumindo, isso os estimula a pensar acerca do consumo de alimentos saudáveis.
É um movimento difícil uma vez que vai de encontro dos interesses das corporações, entretanto, não se deve perder de vista que a discussão versa sobre qualidade de vida, e isso está acima de qualquer interesse.
Márcia Nascimento de Carvalho
bySIMONE BARBOSA
Estou de acordo com a Aliança pela Alimentação quanto os selos em formato de triângulos previstos na proposta de rotulagem do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), assim ficaria mais fácil para a população em geral identificar um alimento saudável.
byNELSON NISENBAUM
Sou contra a exclusão. Devem ser ítens obrigatórios, ao meu ver: Presença ou não de transgênicos, valor calórico total, teor de carboidratos, teor de gorduras trans e não trans, níveis de sódio, fibras, corantes, conservantes e a discriminação dos adoçantes artificiais, se for o caso.
byAndreia scalabrin
Proposta do Idec é mais coerente.
Sugestao de incluir como problema a questão de propagandas direcionadas às crianças. Criança não tem condições de decidir sobre o que é melhor pra ela n9 sentido de se alimentar, já que a maioria não tem as informações adequadas.
byMaria Aparecida Mendes Vaz
À população que já não lê sobre o que consta em sua alimentação ficará ainda mais prejudicada e os que leem agora serão tapeados!!! É um absurdo!