17/05/2018 - Notícias
Documento aborda questões referentes à agenda regulatória do comitê para contribuir
com políticas públicas que promovem a alimentação saudável
Na última quarta-feira (9), o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) divulgou a Exposições de Motivos entregue ao presidente Michel Temer sobre a necessidade do avanço na regulação da rotulagem nutricional e de medidas fiscais para reduzir o consumo de bebidas adoçadas.
O documento foi aprovado na reunião plenária do conselho realizada em Brasília no dia 11 de abril, que teve como tema a Agenda Regulatória na Garantia de Direitos e da Segurança Alimentar e Nutricional.
As recomendações, de acordo com o texto do documento, “têm o objetivo de contribuir para a elaboração de políticas públicas que respeitem, promovam, protejam e provejam o direito humano à saúde e à alimentação adequada e saudável, os direitos do consumidor, a defesa da cidadania e a garantia progressiva – sem retrocessos – da segurança alimentar e nutricional”.
Sobre o tema de rotulagem nutricional, o Conselho recomenda ao presidente que articule esforços junto aos órgãos responsáveis do Poder Executivo e Legislativo para a adoção do modelo de rotulagem frontal de advertências que está sendo analisado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dentre outras orientações.
Segundo Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), organização membro da Aliança e que faz parte do Consea , a exposição de motivos é uma importante ferramenta para para pressionar os tomadores de decisão.
“Com o documento, esperamos que o processo de revisão das normas de rotulagem nutricional seja acelerado e também que haja correção das distorções fiscais que beneficiam as grandes empresas de bebidas adoçadas”, explica.
O Consea
O Consea é um órgão federal que tem como papel fundamental assessorar a Presidência na formulação de políticas e definição de orientações que garantam a alimentação da população.