O Núcleo São Paulo da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável elaborou uma carta de propostas, com sugestões de medidas para avançar com a agenda da alimentação adequada no estado, no contexto das eleições 2022. O documento faz uma breve correlação entre as propostas nacionais da Aliança e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, e também trata de duas políticas específicas do Estado de São Paulo, que atendem as propostas da carta nacional e contribuem com o avanço da agenda da alimentação adequada e saudável: o Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN/SP) 2019-2023, e a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).

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Carta do Núcleo São Paulo da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável sobre as Eleições de 2022

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável (Aliança) elaborou, ao eleitorado e às candidaturas às eleições de 2022, uma carta de propostas que apresenta um conjunto de medidas necessárias para avançar com a agenda da alimentação adequada e saudável no Brasil. As propostas estão organizadas em quatro grandes eixos, sendo eles: 1) Promoção, proteção e apoio à amamentação e à alimentação complementar saudável nos primeiros anos de vida; 2) Implementação de medidas regulatórias e incluindo fiscais, que desestimulem o consumo de alimentos não saudáveis para possibilitar escolhas e práticas alimentares saudáveis pela população; 3) Incentivos e apoio à produção e comercialização local e à democratização do acesso a alimentos adequados e saudáveis, priorizando a agricultura familiar e a produção de base agroecológica como instrumentos para combate à fome no Brasil; 4) Garantia do acesso à água como direito humano e bem comum com proteção do meio ambiente. 

O programa apresentado na carta nacional da Aliança impactará positivamente na Saúde Global. As propostas apresentadas nos 04 eixos do programa, objetivam atingir as Metas Globais números 2, 3, 12, 13, 14 e 15 das Organizações Unidas (ONU) para 2030, cujo o Brasil faz parte. Segue abaixo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU que serão diretamente impactados pelo programa apresentado: 

– Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 

– Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades 

– Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. – Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. 

– Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

– Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. 

“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil”. 

Considerando as especificidades do Estado de São Paulo, o Núcleo SP da Aliança reforça os tópicos abordados na carta de âmbito nacional e destaca a importância de uma atenção local para os seguintes pontos: 

1) Segurança Alimentar e Nutricional 

Implementar e garantir o monitoramento e divulgação do Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN/SP) 2019-2023, com a participação da sociedade civil. 

O PLANSAN/SP 2019-2023, construído de forma intersetorial e com o envolvimento da sociedade civil, foi elaborado pela Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/SP) e tem como objetivo implementar e efetivar a Política Pública de segurança alimentar e nutricional (SAN), como forma de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Esse plano aponta os caminhos que o estado de São Paulo precisa seguir para as medidas apontadas na Carta Nacional da Aliança. 

Um Plano de SAN é importante para a gestão pública em todos os níveis de governo e contribui na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto no sexto artigo da Constituição Brasileira. O Plano é indispensável para a realização de outros direitos humanos consagrados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas. Cabe ao Estado respeitar, proteger, promover e prover o DHAA. A articulação intersetorial das Políticas de SAN num Plano estratégico representa uma potente ferramenta ao gestor na garantia deste direito constitucional aos cidadãos, os quais lhe delegaram o mandato público.

2) Agroecologia e Produção Orgânica 

Construir políticas públicas de apoio e suporte à agricultura familiar e à agroecologia, promovendo a democratização do acesso à terra, economia solidária e combate à fome. Implementar e garantir o monitoramento da Lei número 16.684 de 19 de março de 2018, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), regulamentada pelo decreto 66.508/2022. 

A PEAPO tem como objetivo promover a soberania e segurança alimentar e nutricional; preservar e conservar a natureza e ecossistemas; gerar circuitos de produção, distribuição e comercialização desses produtos; priorizar o fortalecimento da transição agroecológica e dar suporte para a produção orgânica para quem pratica agricultura familiar, urbana e periurbana, produz em assentamentos rurais, pertence aos povos e comunidades tradicionais, buscando a igualdade de gênero e participação da juventude rural; estimular o consumo responsável; entre outros. A política prevê a articulação de todos os entes federais e governamentais no desenvolvimento de programas, projetos e ações no setor. 

O PLANSAN/SP e a PEAPO são compostos por um conjunto de ações que estão alinhadas com a agenda da Aliança e com o Planejamento Plurianual do Estado de São Paulo. Eles atendem as propostas da carta nacional e contribuem com o avanço da agenda da alimentação adequada e saudável no âmbito do Estado. 

Candidata/o, defenda o direito humano à alimentação adequada e saudável. E, ao apoiar a carta de propostas da Aliança no seu plano de governo, considere os benefícios que as ações propostas trarão aos cofres públicos e ao meio ambiente. Com a sua colaboração, iremos construir um Brasil sustentável e melhor para todos. 

Eleitor/a, cobre as candidaturas e garanta o seu direito à saúde e bem-estar. 

São Paulo, 16 de setembro de 2022 

Núcleo São Paulo 

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

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