26/11/2025 - Blog Notícias Clima Alimentação Saúde
Da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
A crise climática vem agravando a fome no mundo e ameaçando a garantia de um direito humano fundamental: o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Eventos extremos como enchentes, secas e ondas de calor comprometem a produção de alimentos, elevam os preços e ampliam a insegurança Global. Esses impactos atingem de forma desproporcional populações vulneráveis, como crianças e pessoas idosas, que têm sua situação agravada por contextos de pobreza e desigualdade.
Segundo relatório do Unicef (2025), 4 em cada 10 crianças menores de 15 anos na América Latina vivem em situação de pobreza, o que limita o acesso a alimentação, moradia e saúde, tornando-as ainda mais expostas aos efeitos da crise climática.
Desde 1948, documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), destacando que todas as pessoas têm direito a um padrão de vida que garanta saúde e bem-estar, incluindo a alimentação. Em 1999, o Comentário Geral nº 12 do Comitê da ONU definiu que todas as pessoas devem ter acesso regular e permanente a uma comida adequada em quantidade e qualidade, respeitando a cultura de cada povo e garantindo dignidade.
No Brasil, o DHAA passou a ser um direito garantido pela Constituição em 2010, após ter sido incorporado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN, 2006). Assim, tornou-se lei e dever do Estado. No entanto, a efetivação desse direito está profundamente ligada às condições sociais e ambientais, e tem sido especialmente desafiada pelos efeitos da crise climática. Isso porque as mudanças no clima intensificam as desigualdades e a pobreza já existentes, limitando o acesso a alimentos adequados e afetando principalmente populações em situação de vulnerabilidade, como crianças e jovens.
Para garantir o DHAA, é preciso priorizar sistemas alimentares que levem em consideração a agroecologia, os mercados locais e a soberania alimentar dos povos. É fundamental que os governos adotem políticas públicas comprometidas com a redução das desigualdades e a valorização dos saberes tradicionais, enfrentando a concentração de poder das grandes corporações, que hoje dominam as decisões nos sistemas alimentares, guiadas pelo lucro e não pela garantia do direito humano à alimentação adequada.
Dessa maneira, as políticas públicas voltadas à agroecologia e à soberania alimentar deixam de ser estratégias apenas ambientais e se tornam instrumentos de efetivação do DHAA, pois promovem a equidade, a diversidade alimentar e a resiliência frente às mudanças climáticas.
Referências:
United Nations. Universal Declaration of Human Rights. General Assembly, Paris: UN, 1948.
Committee on Economic, Social and Cultural Rights. General Comment, n.12, 1999. https://www.refworld.org/docid/4538838c11.html.
El impacto del cambio climático en la pobreza infantil y juvenil de América Latina, ISBN: 978-92-806-5671-8, ECLAC symbol: LC/TS.2025/36, Ciudad de Panamá, 2025.