16/05/2023 - Blog Notícias
O Governo Federal está buscando a participação ativa da sociedade na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que define as prioridades governamentais para os próximos quatro anos. Contribuições podem ser feitas nas plenárias estaduais ou por meio da plataforma digital.
Nas plenárias estaduais (confira o calendário ao final), o governo busca ouvir representantes da sociedade civil organizada. Para participar, é necessário realizar inscrição antecipada pelo site ou comparecer pessoalmente antes do início de cada plenária para se inscrever no local.
Já na plataforma digital, que permite a contribuição direta, os cidadãos podem eleger os programas prioritários para o governo e apresentar propostas. Além disso, os Fóruns Interconselhos (a serem anunciados) vão reunir conselhos nacionais de diferentes setores.
A Secretaria-Geral da Presidência será responsável por organizar as contribuições recebidas e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento, ligada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Após receber as sugestões, o MPO as encaminhará para outros ministérios, de acordo com o tema de cada proposta, para discussão pelos quadros técnicos e posterior incorporação ao PPA.
O texto final do Plano Plurianual deve ser entregue ao Congresso até o final de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual, e terá validade por quatro anos. Assim como ocorreu com o PPA anterior, elaborado no final de 2019, sua vigência ultrapassa o mandato presidencial atual.
A importância da participação popular
A contribuição da sociedade civil para o PPA é extremamente importante. Neste processo, podemos destacar ações que devem ser lideradas e financiadas pelo Governo Federal, de modo que sejam implementadas nos estados e municípios. Ana Carolina Feldenheimer, membra do Núcleo Gestor da Aliança, enfatiza a importância de garantir a presença de áreas sensíveis, como o acesso à alimentação adequada e saudável, no PPA.
“A Aliança atua na busca pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e na promoção da alimentação adequada e saudável para todas e todos. Seria interessante ver contempladas pautas como a garantia à água de qualidade e saneamento básico para todos; ações de fortalecimento da produção de alimentos in natura e minimamente processados de base agroecológica aliados ao investimento nos mercados públicos que ofertem alimentos frescos para a população — em especial nas áreas mais pobres dos grandes centros urbanos; ações que ampliem a capacidade do Estado em regular os alimentos como o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; políticas que ampliem o acesso à alimentação saudável de crianças pequenas como a ampliação das creches; reabertura e criação de restaurantes populares, entre outras pautas”, diz Feldenheimer.
Nos últimos seis anos, esse processo de planejamento não foi realizado de forma democrática, e a população não teve um canal adequado para fazer suas demandas serem consideradas. Por isso, aproveite essa oportunidade para pressionar por ações em favor da alimentação adequada e saudável.
Confira o calendário de plenárias presenciais do PPA Participativo:
Com informações de Brasil de Fato e Governo Federal.