O dia 31 de maio foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para dar visibilidade ao tema tabagismo e os prejuízos decorrentes do seu consumo e produção. “Precisamos de comida, não de tabaco” é o tema de 2023. A campanha global almeja conscientizar sobre a importância da promoção de cultivos alternativos ao fumo e oportunidades para incentivar os agricultores familiares de tabaco a diversificar sua produção e passar a cultivar produtos nutritivos e sustentáveis (OMS, 2023).

O cultivo e a produção de tabaco agravam a insegurança alimentar no mundo, de acordo com a OMS.

Esse tema é muito pertinente no contexto atual brasileiro e uma excelente oportunidade de buscar soluções para graves problemas de saúde pública. Voltamos para o mapa da fome e ainda plantamos muito tabaco. Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer. Conforme o estudo, 58,7% da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave (Rede PENSSAN, 2022).

Ao mesmo tempo, o Brasil é o terceiro maior produtor de tabaco do mundo e o principal exportador de folhas de fumo, há quase 30 anos. A produção concentra-se nos três estados do Sul do país: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Cerca de 350 mil hectares de terra são utilizados para produzir tabaco no Brasil, cuja destinação principal é a produção de cigarros, que matam 1 em 2 de seus consumidores. O Brasil poderia produzir mais alimentos e, assim, contribuir para o alcance do ODS2 (fome zero e agricultura sustentável), bem como para o ODS 3 (saúde e bem estar).
Na região sul são cerca de 130 mil famílias dependentes economicamente da cultura do fumo. As propriedades de fumo tem em média 12 hectares, usam mão de obra familiar e tem o tabaco como principal fonte de renda (Anuário do Tabaco, 2022).

Mais de 3,5 milhões de estabelecimentos agropecuários são classificados como agricultura familiar no Brasil (Censo Agropecuário, 2019). Apesar de sua importância, as pequenas propriedades rurais ainda enfrentam desafios, como a falta de recursos financeiros e de infraestrutura adequada, e, no caso das que produzem fumo, falta ainda apoio para diversificação de cultivo.

No processo de adesão do Brasil à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da OMS, primeiro tratado internacional de saúde pública, o país se comprometeu a assistir as famílias produtoras de tabaco que seriam impactadas com sua implementação em nível doméstico e mais ainda em nível global, tendo em vista que 85% da produção brasileira de tabaco era destinada à exportação.

Mas, desde 2019, o governo federal não destina esforços e recursos para nenhuma atividade que vise salvaguardar famílias que produzem tabaco. Enquanto o governo se afasta, o Programa “Plante Milho e Feijão”, financiado pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Tabaco, se fortalece. Cabe ressaltar que o propósito das empresas é perpetuar a dependência econômica das famílias para a produção de fumo.

As ações do Programa federal dialogavam com eixos básicos que orientavam as ações e os instrumentos de políticas: combate à pobreza rural, segurança e soberania alimentar, sustentabilidade dos sistemas de produção, geração de renda e agregação de valor. Estava articulado com diversas ações do Governo Federal, dentre elas, a assistência técnica e extensão rural, Agroecologia, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Programa de Aquisição de Alimentos, entre outros (MDA, 2010).

A diversificação com essas bases pode contribuir com o enfrentamento à fome no Brasil.

Desta forma, é urgente reacender esse tema e o Dia Mundial Sem Tabaco oferece essa oportunidade.

  • Participe da Solenidade no Plenário Ulysses Guimarães no dia 29 de maio às 10h;
  • Retome o debate em seu Município e Estado;
  • Demande do governo federal que promova alternativas economicamente viáveis em propriedade fumicultoras, em cumprimento à Convenção-Quadro.

Para mais informações, acesse www.diversifica.org.br.

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