25/04/2022 - Blog Manifestos
O Movimento Restaurante Popular em Floripa Já, integrado pelo Núcleo Santa Catarina da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, publicou uma carta aberta alertando sobre o anúncio a respeito da criação de um restaurante popular na capital. Na carta, o grupo comemora que um passo importante foi dado, mas destaca que a criação do restaurante popular precisa ser parte de uma política pública estrutural e intersetorial, e não uma ação isolada e pontual.
Leia abaixo o documento na íntegra e acompanhe as novidades do movimento no instagram: https://www.instagram.com/restaurantepopularfloripaja/
CARTA ABERTA DO “MOVIMENTO RESTAURANTE POPULAR EM FLORIPA, JÁ” À POPULAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS
No fim de março, conhecemos o espaço físico onde em um momento futuro poderemos ter o RESTAURANTE POPULAR (RP) em Florianópolis. Para nós, do Movimento em Defesa do Restaurante Popular, que engobla diversos movimentos sociais, instituições e pessoas que lutam pelo Direto Humano à Alimentação Adequada, é um momento muito marcante. Pois ele só foi possível depois de muita luta e dedicação de pessoas que acreditam na força e na importância que um RP pode ter em nossa cidade, que atualmente tem uma das cestas básicas mais caras de todo o Brasil.
É importante que, quem leia essa carta, saiba que o RP é uma conquista popular, feita através de muita luta, de muitos anos, mais do que mérito de uma gestão, seja ela qual for. Por isso, todas as pessoas devem saber que o Restaurante Popular deve permanecer enquanto Política Pública não só desta como de outras gestões futuras.
Isso porque o acesso ao alimento não pode ser entendido como uma “benesse”, mas como um direito. E por isso que o Restaurante Popular deve ser visto como um equipamento público que assegure esse direito, assim como é uma Unidade de Saúde, uma Escola Pública, os Centros de Referência de Assistência Social, etc., que buscam garantir outros direitos básicos.
Dessa forma, o RP deve funcionar de forma contínua, e não deve deixar de existir após o fim de uma gestão. Ele tem que ser parte de uma Política Pública de Estado estruturante, que visa garantir a efetivação da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em nossa cidade: a garantia de que qualquer pessoa tenha como se alimentar de forma adequada, com alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para suprir suas necessidades de forma permanente.
Dentro desse contexto, os Movimentos Sociais alertam que o direito ao alimento não é garantido só com a existência do RESTAURANTE POPULAR. Ele é um passo importante, pelo qual lutamos muito, mas se for só uma medida isolada terá efeito meramente pontual. Essa garantia só pode ser obtida através de POLITICAS PUBLICAS QUE:
🢂 Garantam acesso financeiro – renda/emprego/salários, assegurando acesso financeiro aos alimentos de qualidade em quantidade;
🢂Garantam um sistema de produção e disponibilidade de alimentos de qualidade para o consumo da população;
🢂Garantam condições para que a maioria da população em vulnerabilidade social de Florianópolis tenha acesso a alimentação e água adequada;
🢂Garantam emprego, salário, saúde, educação, moradia, alimentação, saneamento básico
Por isso, defendemos que o RP não seja simplesmente um “restaurante para se comer barato”. Ele deve ter um caráter público e estar relacionado com as demais Políticas Públicas existentes em nível municipal. Em suma, o que pleiteamos, além da finalização do RP o mais urgente possível, para que ele finalmente passe a operar e servir refeições à população, é que ele passe a funcionar seguindo as diretrizes apontadas nessa carta.
Para isso, ele deve ser parte de um Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), atualmente inexistente em nossa cidade. O RESTAURANTE POPULAR deve estar articulado tanto à questão da produção local (servindo de renda para os pescadores, maricultores, agricultores, e populações indígenas e quilombolas da região), quanto trazer oportunidades de melhoria de renda e trabalho para quem for comer nele. Tudo isso através de uma gestão que passe pelo Controle Social da Sociedade Civil, a fim de garantir a transparência dos recursos usados.
Um passo importante foi dado! Nós, enquanto Movimento em Defesa do Restaurante Popular, temos ciência da importância deste momento, mas também sabemos da insuficiência que um RP tem em resolver todos os problemas de alimentação da população, principalmente se ele não estiver integrado a um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional feito de forma democrática e participativa.
Esse é o alerta e o chamamento que queremos dar nesse momento tão importante e simbólico para a nossa cidade.
Florianópolis, 29 de março de 2022
Movimento Restaurante Popular em Floripa Já