30/09/2020 - Blog Notícias
Matéria: Clara Comandolli, do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo – CEPAGRO; Foto: Tiago Amorim
Se não bastasse a pandemia de Covid-19 que agride a saúde da população brasileira desde o início do ano, outra situação alarmante tem se evidenciado no Brasil e na capital catarinense: a presença da fome e da miséria na vida de muitas famílias. Nove milhões de brasileiros deixaram de comer por falta de dinheiro durante a pandemia, segundo levantamento feito pelo Ibope e Unicef. Buscando responder à essa situação, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas), junto de organizações, pessoas e movimentos sociais de Florianópolis têm exigido a instalação de um Restaurante Popular no município.
Os restaurantes populares visam assegurar a entrega de refeições saudáveis, de qualidade e a preços acessíveis – ou gratuitas em alguns casos – prioritariamente para populações em vulnerabilidade social, sejam trabalhadores/as informais ou trabalhadores/as precarizados, desempregados/as, imigrantes e refugiados, entre outros. Apesar de ganhar importância neste momento crítico, a luta pelo restaurante popular em Florianópolis não é novidade, bem como a presença da fome, que não se deve somente à pandemia.
A última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) divulgada recentemente pelo IBGE apontou que entre os anos de 2017 e 2018, pelo menos 10,3 milhões de pessoas já estavam em situação de insegurança alimentar e nutricional no Brasil, valores superiores aos de 2004. Ou seja, os avanços que o país vinha tendo no combate à fome até 2013, regrediram o equivalente a 15 anos em 5.
Em Florianópolis, segundo dados do Cadastro Único da Assistência Social e do Bolsa Família de fevereiro de 2020, aproximadamente 16.680 pessoas estão em situação de vulnerabilidade social. Com o crescimento do desemprego e da informalidade, nos últimos meses houve um aumento dos pedidos de acesso a programas como o Bolsa Família, sem que a Secretaria Municipal de Assistência Social tenha capacidade de dar conta de tamanha demanda.
A sociedade civil organizada tem respondido à essa situação através de organizações não governamentais e campanhas de solidariedade. A Rede Com a Rua, por exemplo, tem oferecido alimentação para a população de rua. As comunidades periféricas da capital também se organizaram dando origem a pelo menos cinco cozinhas comunitárias, que têm garantido as únicas refeições diárias de muitas famílias carentes. Mas esses tipos de iniciativas também não dão conta do problema sozinhas.
Para André Shafer, líder do Movimento da População de Rua, apesar de as marmitas serem importantes, é preciso ir além. Para ele, mais do que garantir comida de verdade, a instalação de um Restaurante Popular representaria “um espaço digno, legítimo, onde a população pode sentar nas cadeiras, onde ela pode ter direito a uma comida de verdade, com qualidade, sabendo da própria procedência”. Ele ainda lembra que esta não é uma luta de agora e que quando se fala em alimentação de verdade se fala também em saúde. “Esse equipamento contempla essa nossa luta, comer é um ato político, comer é um direito básico e que não é cumprido”, protesta André Shafer.
Papel do poder público no combate à fome
Para que este direito seja garantido de fato e atinja a população como um todo, é preciso que o poder público municipal coloque em prática o que prevê a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, implementada em 2013. Esta Política Municipal está inserida no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que assim como outros sistemas nacionais – Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – deve possuir uma estrutura para colocar em prática suas políticas públicas. Fazem parte dessa estrutura os bancos de alimentos, as cozinhas comunitárias públicas, as feiras livres e os RESTAURANTES POPULARES.
Capitais como Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília possuem Restaurantes Populares. Em Santa Catarina, as únicas cidades que possuem são Joinville e Chapecó. Mas nem sempre foi assim, Florianópolis possuía um Restaurante Popular, instalado em dezembro de 2004 e fechado anos depois. No entanto, na época da sua implementação, ainda não havia uma Política Nacional de SAN e nem o SISAN, que hoje definem diretrizes para os Restaurantes Populares.
Segundo Eduardo Rocha, conselheiro do Comseas e Diretor-Presidente do Cepagro, “essa atual proposta de Restaurante Popular difere muito daquele que se tinha no início dos anos 2000, porque era um restaurante terceirizado, gerido pela iniciativa privada. Pela Vonpar, que na época era uma empresa que fazia a distribuição dos refrigerantes e das bebidas da Coca-Cola. Então dentro desse restaurante havia máquinas que serviam todos os refrigerantes da linha da Coca-Cola. Era uma propaganda de um sistema alimentar hegemônico, hoje comprovado como um sistema nocivo para o planeta, tanto na perspectiva social, quanto econômica, ambiental e dos direitos humanos”.
Além disso, o alimento vinha de uma forma descolada do debate em torno da alimentação adequada e saudável. Hoje, como aponta Eduardo, “o Restaurante Popular é amparado por uma política pública que estipula diretrizes e regulamentações para a sua implementação, é preciso que ele seja mais do que uma estrutura de distribuição de produtos alimentícios”. Além de garantir alimentação adequada e saudável, que tem como referência o Guia Alimentar Para a População Brasileira , outra diretriz é que ele seja um espaço de referência para a comunidade. Ou seja, um ambiente de encontro para debater sobre questões do bairro e da própria cidade, bem como um espaço de formação cidadã, onde pode-se conversar sobre educação alimentar, alimento como direito e sobre o modo de produção deste alimento.
Restaurante popular, agricultura familiar e vulnerabilidade social
O Restaurante Popular deve promover também o desenvolvimento da agricultura familiar por meio dos programas de abastecimento, como o Programa Aquisição de Alimentos (PAA) e priorizar a compra de alimentos frescos, em especial os alimentos orgânicos e agroecológicos produzidos localmente.
Por fim, apesar de possuir um público prioritário – população mais vulnerável socialmente – ele deve ser universal, servir tanto para o trabalhador, trabalhadora e profissionais liberais, quanto para desempregados/as que vão até a região central procurar emprego e não têm onde se alimentar.
Pensando em todas essas questões, há pelo menos quatro meses, cerca de 40 representantes de organizações da sociedade civil, dentre elas o Cepagro, vem conversando com os órgãos competentes e com a prefeitura por meio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas) para que Florianópolis entre para a lista de capitais com Restaurante Popular. Um pequeno avanço foi conquistado desde então, com a inclusão de R$ 1 milhão no orçamento da Assistência Social na Lei Orçamentária Anual para 2021 para a implementação do Restaurante Popular.
Campanha pelo Restaurante Popular em Florianópolis
No entanto, ainda não é nada garantido. Enquanto a LOA não for aprovada de maneira a constar esse recurso, não se pode assegurar nada. E foi por isso que o Comseas e as organizações parceiras nesta luta lançaram a Campanha pelo Restaurante Popular em Florianópolis e a petição online pela sua inclusão na LOA 2021.
Além de abraçar as diretrizes da Política Nacional de SAN mencionadas acima, a campanha pede que o Restaurante Popular tenha gestão pública, sem a participação de empresas privadas que visam o lucro ao invés da garantia do direito, garanta o atendimento de no mínimo mil pessoas por refeição e que forneça duas refeições diárias: almoço e jantar e, se possível, café da manhã.
Você pode somar nesta campanha assinando a petição: http://bit.ly/rpemfloripa e também compartilhando as publicações sobre o Restaurante Popular nas suas redes sociais. Procure por #RestaurantePopularEmFloripaJá e junte-se a esta causa.