21/09/2021 - Blog Notícias
A Conferência Popular por Democracia, Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional convida a todos e todas para o Tribunal Popular da Fome, que acontece no dia 27 de setembro (segunda-feira), das 15h às 18h, salve na agenda e participe! Nele, o Governo Federal Brasileiro será acusado e julgado por violações ao Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas, dando voz ao povo brasileiro vítima da fome.
Atuando no Tribunal na acusação estão os advogados e juristas Deborah Duprah (Subprocuradora-Geral da República aposentada e uma das signatárias da ADPF 831) e Flávio Bastos (professor pesquisador, Doutor em Direito Político e Econômico, atua nos temas de genocídio, direitos humanos e direito constitucional). Em defesa das ações do Estado Brasileiro serão apresentadas as manifestações oficiais até agora encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, especialmente no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 831
Serão ouvidos como testemunhas, representantes de diversos movimentos sociais, entre eles a Coalizão Negra pelos Direitos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação do Semiárido (ASA) e da Campanha em Defesa dos Povos do Cerrado. E ainda, como assistentes técnicos do “Juízo”, especialistas serão escutados, como Michel Fakhri (relator da ONU para o Direito Humano à Alimentação), José Celso Cardoso Jr. (presidente da Associação dos Servidores do Ipea – Afipea) e Francisco Menezes (ex-presidente do Consea Nacional).
O Juiz será Rosemberg Morais Caitano (advogado, ativista da segurança alimentar, atual presidente do Consea do Espírito Santo). O júri é multidisciplinar e composto por dez pessoas, com nomes como Míriam Balestro (Promotora de Justiça aposentada do MPE-RS, especialista em Direito Humano à Alimentação Adequada, e colaboradora do “Guia para legislar em matéria de Direito Humano à Alimentação Adequada” – FAO-ONU) e Flávio Valente (médico, pesquisador e professor universitário, ex-presidente do Consea Nacional, ex-secretário geral da Organização Internacional para o Direito Humano à Alimentação – Fian Internacional de 2007 a 2015).
Como resultado, será apresentada sentença de julgamento e reparação expondo as violações e medidas reparatórias e de redução de danos. E os resultados deste Tribunal Popular da Fome serão divulgados pela Conferência Popular e parceiros. A ação posterior terá como objetivo informar a sociedade civil, bem como contribuir com o debate junto aos diversos atores políticos.
Tribunal Popular da Fome
📅 27/09, das 15 às 18hs (horário de Brasília)
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