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CARTA ABERTA AOS SENADORES DA CCJ PELA REJEIÇÃO DO PDS nº 57/2018 e DO PDS nº 59/2018

Representantes de organizações da sociedade civil pedem a REJEIÇÃO dos PDS 57/2108 e 59/2108, que estão para ser votados na CCJ. Referidos projetos pretendem sustar o Decreto 9.394/2018 que prevê redução de 20% para 4% do crédito de IPI (não pago) pelas empresas produtoras de bebidas açucaradas situadas na Zona Franca de Manaus. Com esta medida, estima-se que os cofres públicos…