Quase seis meses após sua extinção, Consea volta a existir

Publicado em 30 de maio de 2019
Com aprovação no Senado, conselho passa a fazer parte do Ministério da Cidadania

 

Quase seis meses após a extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), uma boa notícia: o conselho volta a existir, agora recriado e vinculado ao Ministério da Cidadania. A decisão, após a votação no Senado da MP ( Medida Provisória) 870, aconteceu na noite da última terça-feira. Esta MP, que reorganiza as estruturas do governo Federal, já havia passado na Câmara dos Deputados na semana passada.

“A volta do Consea é uma grande vitória da mobilização da sociedade civil e, sobretudo, sinaliza, que a sociedade não está disposta a permitir retrocessos nos avanços obtidos nos últimos anos. Precisamos de espaços de interlocução para debater as políticas que precisam avançar no campo da alimentação e nutrição, inclusive para coibir o avanço da epidemia de obesidade infantil que assola o Brasil”, explica Paula Johns, diretora da ACT Promoção da Saúde e membro do Comitê Gestor da Aliança.

Fica, Consea

A decisão pela permanência do Consea veio pouco mais de três meses após o Banquetaço, uma mobilização em todo o Brasil pelo retorno do conselho – que havia sido extinto no primeiro dia do ano, pelo Governo Federal, alterando trechos da Lei 11.346, a Losan (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).

Também foi feita uma petição contra a extinção do conselho, realizada pela FIAN Internacional – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Em 13 de fevereiro, a organização protocolou cópias do documento na presidência da Câmara, do Senado e no Ministério da Cidadania para ser anexado ao processos de análise da MP 870. Além dessas ações, deputados e senadores também se manifestaram sobre a MP 870. Ao todo, foram apresentadas 541 emendas à medida, sendo que 12% delas reivindicaram a manutenção do Consea.

Ana Paula Bortoletto, líder do programa de Alimentação Saudável do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e membro do Comitê Gestor da Aliança, destaca a importância do Consea como um espaço de participação para a formulação e monitoramento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

“Foi no conselho que diversos temas de defesa do consumidor tiveram visibilidade, como, por exemplo, a revisão da rotulagem nutricional de alimentos, as preocupações e denúncias sobre transgênicos, agrotóxicos, publicidade de alimentos abusivas, dentre outras”, afirma.

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