Projeto pode barrar a liberação de mais de 60 agrotóxicos no País

Publicado em 1 de abril de 2019

Texto do projeto que busca reduzir o uso dessas substâncias alega que as liberações não foram
acompanhadas de informações de monitoramento e controle de impacto

O deputado e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou no final de fevereiro o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 43/19 que suspende a liberação de registro de mais de 60 produtos elaborados com agrotóxicos. O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

De acordo com Rafael Arantes, nutricionista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a proposta é positiva, pois busca reduzir o uso de agrotóxicos no País.

“Tanto o Idec quanto a Aliança atuam contra o uso indiscriminado de agrotóxicos em virtude dos perigos para a saúde humana e impactos ambientais que esses produtos ocasionam . Agora, com esse avalanche de aprovações pelo Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] não seria diferente. Vamos continuar apoiando medidas que assegurem o bem-estar de todos, como é o caso desse projeto”, afirma.

Desde o início do ano, o Mapa tem publicado no Diário Oficial da União uma série de atos autorizando a venda de novos agrotóxicos no Brasil. Entretanto, de acordo com o PDL, as liberações não foram acompanhadas de informações sobre monitoramento e controle de impacto no meio ambiente e na saúde dos consumidores e trabalhadores rurais.

“Por interferir diretamente na saúde da população e nos recursos naturais, as autoridades e agências competentes precisam estar empenhadas em ampliar o monitoramento, avaliação e pesquisas de forma autônoma acerca dos impactos dos agrotóxicos”, explica Arantes.

Dê sua opinião

A Câmara abriu uma enquete para ouvir a opinião de todos os cidadãos sobre o PDL apresentado pelo deputado Alexandre Padilha. Clique aqui e mostre que você concorda com esse projeto.

#Chegadeagrotóxicos

Desde 2017, a Aliança e diversos membros fazem parte da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, que tem como objetivo barrar o Pacote do Veneno e buscar apoio da população para a aprovação da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Até o momento, já foram coletadas mais de 1.5 milhão de assinaturas.

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