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Artigo: Subsidiar agrotóxicos é violar o direito à alimentação

Artigo publicado originalmente no portal Jota – 05/06/2020 O direito à alimentação adequada é incompatível com benefícios fiscais de ICMS e IPI a agrotóxicos. A ADI 5553, que aguarda julgamento pelo STF, tem suscitado debates relacionados aos seus impactos econômicos mas também às possibilidades e às potencialidades da agricultura brasileira. Na ação, discute-se a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais a agrotóxicos…

Projeto pode barrar a liberação de mais de 60 agrotóxicos no País

Texto do projeto que busca reduzir o uso dessas substâncias alega que as liberações não foram acompanhadas de informações de monitoramento e controle de impacto O deputado e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou no final de fevereiro o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 43/19 que suspende a liberação de registro de mais de 60 produtos elaborados com agrotóxicos. O projeto será…