Nas últimas semanas houve uma forte mobilização da sociedade civil em defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Organizações, redes e movimentos que historicamente exigem o direito humano à alimentação adequada e à educação de qualidade se uniram para pressionar deputados federais a dizer “não” aos projetos de lei (PLs) 3.292/2020 e 4.159/2012, manifestando-se através de Nota Pública, e coletando até o momento 23.000 assinaturas em uma petição, que segue aberta a adesões.
Nesta entrevista, Vanessa Manfre, assessora de Políticas Públicas da FIAN Brasil, nutricionista e mestre em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, fala um pouco sobre o conceito do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), e sobre a atuação da FIAN Brasil diante dos desafios do contexto atual.
Adolescentes de escolas privadas consomem mais produtos ultraprocessados do que estudantes de escolas públicas. E jovens com hábitos saudáveis tendem a consumir menos bebidas açucaradas.
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável é uma das organizações integrantes do comitê ampliado do Observatório da Alimentação Escolar (OAE), que acaba de ser lançado. O objetivo do OEA é amplificar a escuta e o diálogo entre estudantes e seus responsáveis, agricultoras e agricultores familiares, e os membros de conselhos que atuam com a alimentação escolar.
O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Ação da Cidadania, FIAN Brasil, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Movimento Sem Terra, e a Comissão de Presidentes(as) de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional denunciam violação ao direito humano à alimentação dos estudantes da educação básica de ensino.
Como parte de sua agenda para as eleições municipais de 2020, o tema da alimentação saudável na escola e o papel dos municípios na garantia desse direito foi tema do último webinar da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, que aconteceu no dia 21 de outubro, e está disponível na íntegra no nosso canal do Youtube.
A suspensão das aulas por causa da pandemia interrompeu algumas discussões importantes relacionadas ao ambiente escolar. A mobilização pela cantina saudável é uma delas. Mesmo no cenário de incerteza sobre o retorno às aulas no contexto da Covid-19, precisamos voltar ao tema.
Mais de 80 organizações e coletivos nacionais e locais – formados por pais, mães, profissionais de saúde e de educação, e ativistas pelos direitos da infância-, se uniram em uma campanha em defesa da Lei da Cantina Saudável em Minas Gerais.
Em Minas Gerais, a Lei Estadual 15.072 – também conhecida como Lei da Cantina Saudável – apresenta a promoção da Educação Alimentar e Nutricional, formulação de cardápios saudáveis, alimentação advinda da agricultura familiar e o olhar apurado sobre consumo dos alimentos na comunidade escolar. Mas está há anos aguardando ser regulamentada.