Sociedade civil elabora carta aberta a respeito de dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional e que colocam em risco o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): o PL 3.292/2020, que está no Senado, e PL 284/2021, na Câmara dos Deputados.
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável repudia a aprovação na Câmara dos Deputados do PL 3.292/2020, de autoria do dep. Vitor Hugo (PSL-GO) e que altera de maneira preocupante o marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Observatório de Alimentação Escolar acaba de enviar, hoje, dia 29 de abril, uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dos partidos, recomendando a proteção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) frente a projetos de lei que tentam inserir objetivos comerciais e de regulação de mercado em uma política pública de educação e segurança alimentar.
Flavia Schwartzman, especialista colaboradora do Grupo de Pesquisas do Instituto Comida do Amanhã, destaca os principais pontos do documento “O Estado da Alimentação Escolar a Nível Mundial 2020”, do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas – PMA.
Kelly Alves, doutora em saúde coletiva, denuncia conflitos de interesse em recentes projetos de lei que querem modificar o PNAE.
Em carta aberta, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável divulga a todos e todas uma carta aberta direcionada ao Ministério da Saúde, em que cobra a publicação de um novo Plano de Ações Estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas e agravos não transmissíveis.
Nas últimas semanas houve uma forte mobilização da sociedade civil em defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Organizações, redes e movimentos que historicamente exigem o direito humano à alimentação adequada e à educação de qualidade se uniram para pressionar deputados federais a dizer “não” aos projetos de lei (PLs) 3.292/2020 e 4.159/2012.
Nesta entrevista, Vanessa Manfre, assessora de Políticas Públicas da FIAN Brasil, nutricionista e mestre em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, fala um pouco sobre o conceito do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), e sobre a atuação da FIAN Brasil diante dos desafios do contexto atual.
Adolescentes de escolas privadas consomem mais produtos ultraprocessados do que estudantes de escolas públicas. E jovens com hábitos saudáveis tendem a consumir menos bebidas açucaradas.