Esta publicação contém um conjunto de textos abordando os princípios e as diretrizes gerais para a construção de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para a população brasileira, bem como os principais elementos envolvidos na formulação de uma estratégia para a sua implantação. A definição dos temas aqui analisados teve por objetivo cobrir o amplo leque de questões correspondente ao enfoque de SAN que vem se consolidando no Brasil.
Foram analisados todos os documentos que apresentam ações de PAAS no âmbito das políticas de saúde e segurança alimentar e nutricional a partir das seguintes dimensões: (1) a abordagem das ações de PAAS; (2) os condicionantes da obesidade que pretendem afetar e (3) as potenciais disputas de interesses.
Essa nova edição, além de atualizações, traz como novidade o módulo sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído através da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), Lei nº 11.346, em 2006. O objetivo primordial deste sistema é garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada, para todas as pessoas que se encontram no Brasil, através da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN.
Nesse processo de expansão e aprimoramento foi criada a modalidade do PAA – Compra institucional, na qual é possível aos Órgãos Federais, Estados, Distrito Federal e Municípios comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório.
No Portal de Compras da Agricultura Familiar www.comprasagriculturafamiliar.gov.br, gestores das áreas de compras, técnicos e fornecedores poderão encontrar legislação e divulgar editais e resultados, além de acessar notícias. Este catálogo é uma amostra da agricultura familiar a partir dos empreendimentos cadastrados no portal.
É um material educativo com 6 aulas sobre alimentação adequada, tendo os temas: A Segurança Alimentar e Nutricional; A Soberania Alimentar; O conceito de Conceitos e considerações importantes sobre o DHAA; A interligação e a convergência entre SAN, Soberania Alimentar e o DHAA.
Por ocasião da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Governo do Distrito Federal assumiu a responsabilidade de elaborar o Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN), para identificar diretrizes, objetivos, estratégias, programas e ações, fontes orçamentárias e metas a serem implementados para os próximos quatro anos.
“Fome de Direitos e Sede de Justiça: o papel do judiciário na garantia do direito humano à alimentação” é promovido pela Conferência Popular de SSAN
A Aliança elaborou uma nota de denúncia e repúdio a respeito do corte de recursos federais para promoção da saúde em 2023 descrita no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro.