O Grupo de Trabalho em Políticas Fiscais de Saúde, que incluiu renomados especialistas em economia, saúde e representantes do governo, se reuniu em 2018 para analisar as evidências em políticas fiscais para a saúde. A publicação foca na efetividade da aplicação do tributo sobre consumo para prevenir e reduzir as doenças crônicas não-transmissíveis (DCNTs). O documento também destaca como a…
A situação atual das grandes empresas da indústria de refrigerantes, no Brasil, é muito confortável: elas estão na Zona Franca de Manaus e, devido aos incentivos fiscais da região – os subsídios – são isentas de IPI (imposto sobre produtos industrializados). Além disso, o valor da alíquota pode ser abatido como crédito de outras fases de produção. A estimativa da renúncia fiscal gerada, somada com…